bijdrage op de internet consultatie voor het concept wetsvoorstel Computercriminaliteit III

Deze publicatie is de bijdrage van Rico Brouwer aan de internet consultatie voor het concept wetsvoorstel Computercriminaliteit III. Wij roepen iedereen op om te reageren op dit concept wetsvoorstel. Klik hier!

Deze bijdrage op de internet consultatie begint met een observatie, gevolgd door een algemene reactie op de voorgestelde wettekst. Tot slot wordt er meer specifiek gereageerd op een aantal van de teksten voor het wetboek van strafvordering. Achterin vindt u een verwijzing naar de bronnen op basis waarvan deze bijdrage is geschreven.

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PiratesOnAir „Talkshow“: Das Bedingungslose Grundeinkommen

PiratesOnAir „Talkshow“: Das Bedingungslose Grundeinkommen

Heute, den 31. Mai 2017 um 21 Uhr wird die Diskussionsrunde zum Thema Bedingungsloses Grundeinkommen (BGE) live auf PiratesOnAir übertragen. An der Gesprächsrunde nehmen teil: Dr. Gernot Reipen, Themenbeauftrager für Sozialpolitik der Pi…

Anarquistas preenchem vácuo do governo e assumem assistência social na Grécia

Anarquistas preenchem vácuo do governo e assumem assistência social na Grécia

por Niki Kitsantonis Em Atenas (Grécia) Pode parecer paradoxal, mas os anarquistas da Grécia estão se organizando como nunca antes. Sete anos de políticas de austeridade e a mais recente crise de refugiados deixaram o governo com cada vez menos recursos, oferecendo cada vez menos aos cidadãos. Muitos perderam a fé. Alguns, que nunca tiveram fé, estão resolvendo os problemas por conta própria, para irritação das autoridades. Tasos Sagris, um membro de 45 anos do grupo anarquista grego Void Network e do grupo de teatro “auto-organizado” Embros, está à frente de um ativismo social ressurgente que está preenchendo um vácuo na governança. “As pessoas confiam em nós porque não as usamos como clientes ou eleitores”, disse Sagris. “Cada fracasso do sistema comprova que a ideia dos anarquistas é verdadeira.” Atualmente essa ideia não se resume a caos e demolir as instituições do Estado e da sociedade (a longa e dura crise econômica do país cuidou de grande parte disso), mas também a uma autoajuda não filtrada e ação do cidadão. Mas o movimento permanece díspar, com algumas partes enfatizando a necessidade de ativismo social e outras priorizando a luta contra a autoridade, com atos de vandalismo e batalhas nas ruas com a polícia. Alguns estão buscando combinar ambos. Memorial na parede de prédio homenageia Alexandros Grigoropoulos, que foi morto pela polícia em 2008 no bairro de Exarchia em Atenas Quaisquer que sejam os meios, desde 2008 um grande número de “centros sociais autogerenciados” surgiu por toda a Grécia, financiados por doações privadas e pela receita dos concertos e exposições realizados regularmente e pelos bares no local, a maioria aberta ao público. Agora são 250 em todo o país. Alguns ativistas estão focados na distribuição de alimentos e medicamentos, já que a pobreza aumentou e os serviços públicos entraram em colapso. Nos últimos meses, grupos anarquistas e esquerdistas dedicaram energia especial a moradias aos refugiados que inundaram a Grécia em 2015 e que ficaram retidos no país desde que a União Europeia e os países dos Bálcãs reforçaram suas fronteiras. Cerca de 3.000 desses refugiados agora vivem em 15 prédios abandonados que foram tomados pelos anarquistas na capital. O aumento de ação por parte dos cidadãos é apenas o mais recente capítulo na longa história do movimento anarquista na Grécia. Os anarquistas exerceram um papel ativo nos levantes estudantis que ajudaram a derrubar a ditadura na Grécia em meados dos anos 70, incluindo uma rebelião na Politécnica de Atenas em novembro de 1973, que as autoridades esmagaram com policiais e tanques, resultando em várias mortes. Desde o final dos anos 70 e início dos anos 80, os anarquistas se juntaram aos grupos esquerdistas na ocupação de partes das universidades gregas para promoção de seu pensamento e estilo de vida; muitos desses espaços ocupados existem até hoje, e alguns são usados como bases para os anarquistas produzirem as bombas incendiárias rudimentares arremessadas contra a polícia durante protestos de rua. Ao longo dos anos, os anarquistas também apoiaram várias causas, como a oposição … Continue reading

Produtos com DRM são defeituosos de fábrica. É hora de dizer aos usuários o que eles estão comprando

Produtos com DRM são defeituosos de fábrica. É hora de dizer aos usuários o que eles estão comprando

A Electronic Frontier Foundation está chamando a atenção para os rótulos dos produtos onerados pela Digital Right Management (DRM) – uma questão importante, já que vivemos numa era de inovações tecnológicas. por Cory Doctorow* Produtos digitais são realmente estranhos: são inertes com a ausência de software para animá-los, e software é legalmente e tecnologicamente muito mais estranho que chega a ser difícil saber exatamente o que se está comprando. Mas pode haver uma certa luz neste fim de túnel, tudo graças aos documentos que eu recentemente preenchi da Comissão Federal do Comércio (FTC – Federal Trade Comission), através da Electronic Frontier Foundation (EFF), assim como diversos editores e grupos de interesse e ainda mais 20 apoiadores da EFF, todos com maravilhosas histórias, e que são um sinal de alerta para a população mundial. Em 1998, o Congresso dos Estados Unidos da América promulgou a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, cuja Seção nº 1201 interpreta como crime violar ou adulterar os “controles de acesso” (hoje chamados de “DRM” ou “gerenciamento dos direitos digitais”). Originalmente isso foi usado para garantir que ninguém tenha direito de reconfigurar qualquer console de videogame com o objetivo de proibir jogos não oficiais (isto confere ao fabricante de consoles a possibilidade de cobrar taxas a empresas desenvolvedoras de jogos, sem temer por concorrência) e que os tocadores de DVDs modificados não possam tocar discos fora de sua região geográfica. Mas há hoje uma proliferação de softwares que auxiliam a pirataria, mesmo assim a DMCA não desistiu de seu plano nefasto. Fabricantes de todas as modalidades perceberam que poderiam controlar a concorrência criando um poderoso bloqueio, imposto pelo Estado de forma legal, atingindo a epiderme de seus produtos com a proteção do DRM, isso se espalhou à panelas, termostatos, automóveis, tratores, máquinas de eleições, máquinas de cafés, marca-passos, e, é claro, livros eletrônicos, videogames, músicas e vídeos. Veja a vantagem: se você adicionar DRM a um carro, você controla qual mecânico poderá acessar o carro para diagnosticar uma falha e corrigi-la. Adicione DRM a, por exemplo, uma caixinha de higiene para gatos domésticos e você poderá forçar seus clientes a comprar novos cartuchos de perfumes para estas caixinhas, garantindo um fluxo contínuo de receita – qualquer tentativa de burlar a compra de novos cartuchos (por exemplo, encher o cartucho com água de cheiro de terceiros.) poderá ser detectado por um simples software e assim desativado. Qualquer cliente ou concorrente que ignore o sistema é um potencial criminoso. Parece loucura, não? Pois é exatamente isso o que está sendo feito com todos os produtos fabricados com a proteção DRM. Que empresa com fins lucrativos não iria tirar proveito de uma oferta tão grande como esta do Governo? Eu tenho lutado contra o DRM há décadas. Isso realmente me ofende, acredito que quando você compra um produto, você tem o direito de usá-lo e adaptá-lo de acordo com a sua necessidade, mesmo que isso atinja de maneira direta a linha de produção daquele produto. Me assusta também leis como … Continue reading

Zum Tag der Diversität: Regenbogen überall!

Zum Tag der Diversität: Regenbogen überall!

Am 30. Mai 2017 findet der alljährliche Diversity-Tag statt, der gerade im Unternehmensumfeld zeigen soll, dass Menschen gleich wertvoll sind. Diversität von Personen – sofern auch rechtlich relevant – wird klassischerweise auf fo…

Bundesregierung muss sich zu Bestandsdaten-Verfassungsbeschwerden äußern

Bundesregierung muss sich zu Bestandsdaten-Verfassungsbeschwerden äußern

Das Bundesverfassungsgericht will zwei Verfassungsbeschwerden von PIRATEN und 6.000 Bürgern gegen die umstrittene Bestandsdatenauskunft zur Identifizierung von Internetnutzern und zur Anfrage von Passwörtern prüfen. Es hat die Bundesregierung und die Datenschutzbeauftragten aufgefordert, bis zum 30. Juli 2017 Stellung zu beziehen.[1][2] Der Kieler Abgeordnete und Sprecher der Piratenpartei Deutschland für Datenschutz, Patrick Breyer und die ehemalige Politische Geschäftsführerin der Piratenpartei Deutschland, Katharina Nocun, haben 2013 als Erstbeschwerdeführer eine Verfassungsbeschwerde gegen das Bestandsdatengesetz eingereicht. Vertreten werden sie durch den Rechtsanwalt Meinhard Starostik, der bereits die erfolgreiche Verfassungsbeschwerde gegen die Vorratsdatenspeicherung vertreten hat. Starostik ist Richter am Landesverfassungsgericht Berlin. Die Kläger sehen dieses Gesetz zur Datenabfrage als verfassungswidrigen Eingriff in die informationelle Selbstbestimmung. Patrick Breyer erklärt dazu: „Ich hoffe, dass das Bundesverfassungsgericht diesen staatlichen Angriff auf die Vertraulichkeit unserer Passwörter und unsere Anonymität im Internet stoppt. „Menschen in Notlagen, Wirtschaftsunternehmen, Regierungsbehörden, Journalisten, politische Aktivisten – sie alle sind in bestimmten Situationen auf anonyme Kommunikation und Internetnutzung angewiesen. Wer die Freiheit aufgibt, um etwas Sicherheit zu gewinnen, der ist nur einen Regierungswechsel vom autoritären Überwachungsstaat entfernt.“ Geprüft wird erstens eine Sammel-Verfassungsbeschwerde von knapp 6.000 Personen gegen das Bundesgesetz zur Bestandsdatenauskunft (1 BvR 1873/13 und 1 BvR 2618/13). Erstbeschwerdeführer sind die ehemalige politische Geschäftsführerin der Piratenpartei Katharina Nocun und der Themenbeauftragte für Datenschutz der Piratenpartei Deutschland Patrick Breyer. Die Beschwerde beanstandet u.a. das Fehlen einer eindeutigen und normenklaren gesetzlichen Regelung, unter welchen Voraussetzungen Anbieter Zugangssicherungscodes wie Mailbox-PINs oder E-Mail-Passwörter an Staatsbehörden herausgeben dürfen. Weitere Informationen und die Beschwerdeschrift im Volltext: https://www.bestandsdatenauskunft.de Karlsruhe prüft zweitens eine Verfassungsbeschwerde von sechs Landtagsabgeordneten der Piratenpartei gegen das schleswig-holsteinische Landesgesetz zur Bestandsdatenauskunft und gegen das Telemediengesetz (1 BvR 1732/14). Diese Beschwerde richtet sich nicht nur gegen Datenauskünfte von Telekommunikationsanbietern wie der Telekom, sondern auch von „Telemedien-Diensteanbietern“ wie Facebook, Google oder Twitter. Sie will die Herausgabe von Daten über Internetnutzer und ihr Kommunikations- und Surfverhalten einschließlich ihrer Passwörter ohne richterliche Anordnung bereits bei Verdacht von Bagatelldelikten stoppen. Weitere Informationen und die Beschwerdeschrift im Volltext.

Perspectivas Libertárias: “Essa democracia é um mito que devemos destruir”

Perspectivas Libertárias: “Essa democracia é um mito que devemos destruir”

De tempos em tempos, crises políticas são jogadas ao público, provocando grandes momentos de agitação política nas redes e nas ruas, com cobertura midiática nos alimentando com meias informações, e gerando debates acirrados e polarizados em torno de qual deve ser a solução para tais crises. E aí entram duas opções: solucionar a crise trocando as peças do tabuleiro ou perceber que o tabuleiro é a própria causa da crise. por galdino*   Nosso país, assim como as chamadas “democracias” ao redor do mundo, não é governado por uma pessoa, nem por meia dúzia. Nem mesmo pelo poder executivo, embora a quantidade de decretos saindo dele e passando por cima dos outros dois “poderes” tenha aumentado assustadoramente ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Mas o poder simbólico desse cargo ainda é tão grande que qualquer cobertura de um processo eleitoral envolvendo presidência (ou equivalentes no imaginário da população) foca exageradamente nele, como se ali encontrássemos o acontecimento decisivo. E nossas instituições reforçam essa ideia de que a grande decisão sobre os rumos do país é tomada elegendo alguém para a presidência da República. E, em certo sentido, a grande solução para os nossos problemas mais diversos em nível nacional é apresentada como uma escolha correta nesse processo, e toda crise só pode mesmo ser solucionada, evitada, ou amenizada mexendo nesse cargo. Mas o nosso sistema de governo não se resume a isso. Não se resume sequer à esfera pública. Onde são tomadas todas as decisões mais impactantes que movem nossa sociedade? Uma pessoa no cargo de presidência pode vetar leis que já passaram no Senado e na Câmara, mas não pode ficar vetando tudo o tempo todo, mesmo que supostamente esteja fazendo parte de um grupo político rival. É preciso negociar para sustentar as aparências, e é importante que se tente fazer isso longe dos olhos públicos, porque basta parecer que algo não vai bem que toda uma crise política pode se produzir. De onde surgem as ideias de projetos de lei? Como eles se alinham com o interesse de empresas que doam quantidades enormes de dinheiro para tudo quanto é gente de tudo quanto é partido? As recentes revelações vindas da Odebrecht e da JBS apontam definitivamente, para que se saiba sem sombra de dúvida, que nosso sistema político é movido por interesses e poderes que nada têm a ver com discursos em debates eleitorais e panfletos distribuídos na rua. Nós estamos tendo o terrível privilégio de assistir a revelação de parte das entranhas de nosso sistema. Estamos olhando no abismo, e ele quer olhar de volta para nós. Qual a solução para as mais recentes crises? Pessoas falam em “Diretas Já”, eleições indiretas, devolução do cargo à ex-presidente, em eleger a pessoa certa dessa vez. Ora, em geral, já elegemos essas pessoas que aparecem como opções. Elas não saíram de um portal vindas de outra dimensão; elas estão comprometidas com esse sistema, que por sua vez está comprometido com tudo, menos com o … Continue reading

Spitzenkandidatin Anja Hirschel im Gespräch

Spitzenkandidatin Anja Hirschel im Gespräch

Am kommenden Sonntag, dem 28. Mai, gibt es um 11 Uhr eine Peira-Matinée  mit Anja Hirschel. Sie ist Spitzenkandidatin der PIRATEN zur Bundestagswahl 2017 sowie Direktkandidatin für den Ulm/Alb-Donau Kreis. Gemeinsam mit Sebastian Alsch…