Perspectivas Libertárias: “Essa democracia é um mito que devemos destruir”

Perspectivas Libertárias: “Essa democracia é um mito que devemos destruir”

De tempos em tempos, crises políticas são jogadas ao público, provocando grandes momentos de agitação política nas redes e nas ruas, com cobertura midiática nos alimentando com meias informações, e gerando debates acirrados e polarizados em torno de qual deve ser a solução para tais crises. E aí entram duas opções: solucionar a crise trocando as peças do tabuleiro ou perceber que o tabuleiro é a própria causa da crise. por galdino*   Nosso país, assim como as chamadas “democracias” ao redor do mundo, não é governado por uma pessoa, nem por meia dúzia. Nem mesmo pelo poder executivo, embora a quantidade de decretos saindo dele e passando por cima dos outros dois “poderes” tenha aumentado assustadoramente ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Mas o poder simbólico desse cargo ainda é tão grande que qualquer cobertura de um processo eleitoral envolvendo presidência (ou equivalentes no imaginário da população) foca exageradamente nele, como se ali encontrássemos o acontecimento decisivo. E nossas instituições reforçam essa ideia de que a grande decisão sobre os rumos do país é tomada elegendo alguém para a presidência da República. E, em certo sentido, a grande solução para os nossos problemas mais diversos em nível nacional é apresentada como uma escolha correta nesse processo, e toda crise só pode mesmo ser solucionada, evitada, ou amenizada mexendo nesse cargo. Mas o nosso sistema de governo não se resume a isso. Não se resume sequer à esfera pública. Onde são tomadas todas as decisões mais impactantes que movem nossa sociedade? Uma pessoa no cargo de presidência pode vetar leis que já passaram no Senado e na Câmara, mas não pode ficar vetando tudo o tempo todo, mesmo que supostamente esteja fazendo parte de um grupo político rival. É preciso negociar para sustentar as aparências, e é importante que se tente fazer isso longe dos olhos públicos, porque basta parecer que algo não vai bem que toda uma crise política pode se produzir. De onde surgem as ideias de projetos de lei? Como eles se alinham com o interesse de empresas que doam quantidades enormes de dinheiro para tudo quanto é gente de tudo quanto é partido? As recentes revelações vindas da Odebrecht e da JBS apontam definitivamente, para que se saiba sem sombra de dúvida, que nosso sistema político é movido por interesses e poderes que nada têm a ver com discursos em debates eleitorais e panfletos distribuídos na rua. Nós estamos tendo o terrível privilégio de assistir a revelação de parte das entranhas de nosso sistema. Estamos olhando no abismo, e ele quer olhar de volta para nós. Qual a solução para as mais recentes crises? Pessoas falam em “Diretas Já”, eleições indiretas, devolução do cargo à ex-presidente, em eleger a pessoa certa dessa vez. Ora, em geral, já elegemos essas pessoas que aparecem como opções. Elas não saíram de um portal vindas de outra dimensão; elas estão comprometidas com esse sistema, que por sua vez está comprometido com tudo, menos com o … Continue reading

Não Atire no Mensageiro

Não Atire no Mensageiro

texto de Markus Ra Logo após um recente ataque terrorista, membros de governos em todo o mundo renovaram seus pedidos de instalação de backdoors em aplicativos de mensagens criptografadas de ponta-a-ponta. Ao mesmo tempo, jornalistas cometeram um monte de erros em sua cobertura, como de costume. MENSAGENS PRIVADAS O principal medo das pessoas é de que terroristas usem aplicativos criptografados para enviar mensagens secretas para preparar e coordenar seus ataques. De maneira superficial, pode parecer realmente tentador simplesmente banir criptografia ponta-a-ponta com o objetivo de impedir terroristas de trocarem mensagens codificadas. A triste verdade é que isso não irá funcionar. Terroristas estão preparados para enfrentar grandes adversidades para garantir que suas comunicações sejam seguras e que sua tarefa seja bem-sucedida, incluindo a maior de todas as adversidades: sua própria morte. Então, se você banir ou criar um backdoor em aplicativos de mensagens, eles irão imediatamente mudar para uma das seguintes táticas: Criar seus próprios aplicativos. A tecnologia para criar mensagens criptografadas é de conhecimento público. Nos dias de hoje, qualquer pessoa pode criar um mensageiro criptografado de ponta-a-ponta. Esses novos aplicativos poderiam não ter muitos recursos que chamem atenção, e dependeriam de instalação manual, contornando as lojas da Apple ou Google, mas eles funcionariam. Existem boatos de que o Estado Islâmico possui seu próprio aplicativo desde janeiro de 2016. Utilizar linguagem codificada. Esteganografia é a palavra chique que significa esconder uma informação em plena vista. Você pode usar qualquer canal público ou monitorado de forma segura, se apenas você e seu remetente souberem o que significa “Tio Chico vai ao shopping amanhã”. Usar outros métodos de comunicação. Você, um usuário qualquer, talvez não queira comprar um telefone novo, nem fazer uma chamada ou mandar um zap, e então jogar seu celular no lixo. Mas isso é exatamente o que os terroristas em Paris fizeram para se organizar e levar a frente o mais sangrento ataque do Estado Islâmico na Europa até hoje. Como você pode ver, em muitos casos, terroristas sequer precisam mudar alguma coisa. Eles já possuem alternativas perfeitamente viáveis aos aplicativos criptografados existentes. Você, por outro lado, não tem. Pessoas comuns não estão preparadas para encarar o desconforto de aplicativos de difícil usabilidade, e muito menos para usar linguagens secretas ou telefones descartáveis para garantir sua privacidade. Como resultado, a única coisa que backdoors instalados por ordem de governos podem conseguir é a possibilidade de vigilância em massa e expor sua privacidade para hackers ou agentes corruptos de governos. [1] MENSAGENS PÚBLICAS Mas isso não significa que nós não possamos fazer nada em relação aos planos terroristas. Outro uso crucial que terroristas fazem de serviços de comunicação em massa é espalhar suas mensagem e fazer com que maior número de pessoas possíveis fiquem cientes de seus atos. É por isso que tudo quanto é organização terrorista tem usado ultimamente mídias sociais como Twitter, Facebook e outras para publicizar seus conteúdos e ameaças. Canais públicos usados por terroristas ainda surgem de vez em quando, da mesma forma que surgem … Continue reading

Operação higienista na Cracolândia

Operação higienista na Cracolândia

No último dia 12, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que a região da Cracolândia seria alvo de uma operação conjunta para combater o tráfico de drogas e também prender traficantes. A ação contaria com forças das Polícias Civil, Militar e Federal, além de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), aproximadamente 500 policiais participaram da ação. Entretanto, não havia nenhum agente de saúde ou assistente social mobilizado para esta operação. Hoje, com a retomada aberta do projeto de higienismo declarada sem pudores no discurso truculento de João Dória, os policiais e guardas que estiverem presentes no território se sentiram liberados para intensificar as agressões contra essa população. A megaoperação, que preferiu se vangloriar da execução de 38 ordens de prisão, para a maior parte da população no local se resumiu meramente a uma dispersão violenta de dependentes e da população mais vulnerável para as ruas vizinhas com o claro objetivo de desfazer a feira aberta de venda de drogas que, até aquele momento, na prática operava sob um regime extra-oficial de tolerância. O resultado final dessa política violenta pode ser vista nos “entulhos” espalhados na rua logo após a operação. Removidas por duas escavadeiras, os entulhos misturavam tendas utilizadas na feira aberta com pertences pessoais de moradores no local que habitavam o local e que não tiveram o tempo necessário para retirá-los sob os disparos de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio. O prefeito João Dória, que já havia cancelado o programa de redução de danos conhecido como “Braços Abertos”, não se limitou a aprovar a ação encabeçada pela Polícia Militar sob comando do Governo do Estado, mas também afirmou que todas as pensões que existem no local serão fechadas como uma forma de garantir que os dependentes não voltem a habitar o local. Acreditamos numa política que leve em consideração necessidades de cada um, reduzindo os danos do uso abusivo de drogas. Porém, antes de qualquer medida, é necessário o respeito ao direito básico de existir sem ser agredido. Só assim é possível estabelecer os vínculos e estabelecer uma relação de cuidado para com as pessoas. De acordo com o nosso programa: 18.4. Ocupação urbana sem gentrificação “Piratas defendem que a ocupação do solo urbano deve colocar o interesse social acima do poder econômico. Somos contra a má ocupação do solo urbano e defendemos uma política de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fortemente progressiva no tempo e no espaço, como forma de coibir a especulação imobiliária e a consequente gentrificação de algumas regiões da cidade e a degradação de outras. Entendemos que áreas degradadas de cidades devem ser reabilitadas, mas levando em consideração o risco da gentrificação. Piratas defendem o estímulo ao aproveitamento do estoque construído em áreas com infra-estrutura, desde que não jogue fora o que interessa das dinâmicas que neles tomam lugar até o momento da intervenção e que as transformações levem ao uso democrático do espaço, tanto nas áreas públicas quanto no destino de imóveis. Piratas apoiam movimentos … Continue reading

Chelsea Manning cumpriu quase sete anos de pena em uma prisão militar e foi liberada hoje

Chelsea Manning cumpriu quase sete anos de pena em uma prisão militar e foi liberada hoje

por: Mila Holz, André Sobral, Guilherme Garcia Chelsea integrava o Serviço de Inteligência do exército americano desde 2007. No ano de 2010, a jovem forneceu mais de 700 mil arquivos secretos, entre eles 250 mil telegramas diplomáticos, para o Wikileaks. Ela tinha acesso aos dados, pois trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, Iraque. Os vazamentos provocaram uma tempestade na diplomacia mundial, assim como a ira das autoridades dos EUA. Ela foi presa em maio de 2010 por ter relação com a divulgação de um vídeo que registrou um ataque feito pelos Estados Unidos em Bagdá, em 2007, que causou a morte de jornalistas da Reuters (Saeed Chmagh e Namir Noor-Eldeen), além de ferir outros civis, incluindo duas crianças. Em julho do mesmo ano, Chelsea foi encarcerada em uma solitária da prisão militar em Quantico (no estado de Virgínia). As condições de detenção de Manning em Quantico eram desumanas e ilegais – apesar de ter sido acusada, não lhe foi permitido falar com um juiz. Permaneceu presa, contra qualquer possibilidade de impetração do seu direito de habeas corpus. Em 2011, Chelsea foi transferida de Quantico para a prisão de Fort Leavenworth, no Kansas, onde ficou até seu julgamento. No ano seguinte, a ONU afirmou que Manning estava sendo submetida a um “tratamento cruel e degradante”. Posteriormente, foi confirmado que a jovem tentara suicidio por duas vezes. O julgamento de Manning só começou efetivamente em 2013, ainda que estivesse detida desde 2010. Antes de sua condenação (de 35 anos), parecia inteiramente provável que ela passaria o resto da vida atrás das grades. Ela foi acusada de “ajudar o inimigo” – algo que lhe resultaria em prisão perpétua – mas não foi condenada por esse crime. Manning foi punida principalmente por violar a Lei de Espionagem e por roubar propriedade do governo dos EUA, além de também ter sido dispensada com desonra do serviço militar, perdendo todo o salário e subsídios. A juíza reduziu sua pena em 112 dias porque ela sofreu maus tratos na prisão de Quantico. A pena também foi reduzida porque Manning já estava presa há alguns anos. No total, foram 1.294 dias de crédito. Entretanto, a Casa Branca anunciou em 17 de janeiro de 2017 que sua pena foi comutada pelo presidente Barack Obama. Chelsea foi solta hoje. Dos militares até os hackers guerrilheiros – uma perspectiva social sobre o Hacking Os computadores surgiram para atender as necessidades militares e administrativas dos Estados. Inicialmente, eles eram máquinas de calcular gigantescas, do tamanho de salas, que possibilitavam a contagem nos censos e a precisão das bombas atiradas pela artilharia nas guerras. Em 1943, o presidente da IBM chegou a prever que haveria mercado para apenas cinco computadores em todo o planeta, e até os anos setenta a imagem de computadores era a de rivais da inteligência humana na ficção científica, ideia que só reforçava a imagem desses aparelhos como ferramentas de dominação e controle. Por muito tempo, empresas gigantescas e elitistas como a IBM ignoraram os computadores pessoais como … Continue reading

O que é o mega ciberataque, o que fazer e reflexões sobre liberdade e segurança na rede

O que é o mega ciberataque, o que fazer e reflexões sobre liberdade e segurança na rede

por Apolinário Hoje (12/05) está rolando um grande ciberataque ao redor do mundo, utilizando-se de ransomwares. Ransomware são uma modalidade de malware que criptografa arquivos na máquina atacada e pede um resgate, normalmente usando uma criptomoeda como bitcoin, para descriptografar e devolver os arquivos. Um “sequestro virtual” dos arquivos. Quem assistiu ao seriado “Mr Robot” já viu como funciona (quem não viu, veja). Esse tipo de ataque não surgiu agora, em 2015 os sistemas da prefeitura de Pratânia, interior de SP foram bloqueados e um resgate de US$3000 pedido. Esse ataque, depois de instalado, realmente tem bem poucas escolhas a se fazer: é ou pagar ao hacker, ou ficar sem os arquivos. Essa é a recomendação até mesmo do FBI: se quer os arquivos de volta, pague. O que tem de novo agora é que o ataque parece massivo e global, tendo chegado inclusive ao Brasil. Navegando por redes atacadas da Telefonica e de outras teles, o ransomware chamado WannaCry parece estar automaticamente escaneando computadores e infectando automaticamente esses computadores com sistemas antigos, que possuem vulnerabilidades conhecidas, encriptando essas máquinas e cobrando um resgate de inicialmente US$300 em BTC para desbloquear o sistema. Os valores costumam ser propositadamente baixos para que a pessoa se disponha a pagar para evitar maiores dores de cabeça. E os fraudadores ganham na escala. Para quem quiser acompanhar, o MalwareInt da Intel está acompanhando dispositivos infectados pelo WannaCry em tempo real. Há indícios de que, inclusive, um malware que a NSA usava para fins de espionagem ter sido usado por esses hackers para espalhar o ransomware WannaCry nos sistemas que está infectando. O EternalBlue, malware fabricado pela NSA, que entre outras funções, a agência utilizava para invadir bancos no Oriente Médio, foi liberado para o público pelo grupo hacker ShadowBrowkers. Aparentemente em sistemas com Windows Server 2003 e Windows XP, que ainda são bastante utilizados corporativamente embora não tenham mais suporte nem atualizações, estejam sendo sejam os mais afetados. Entretanto, a falha pode afetar todos os dispositivos que rodam Windows e que não atualizaram os seus sistemas com o patch de segurança liberado pela Microsoft no dia 14 de Março de 2017. Para explicações mais técnicas e detalhadas sobre o ataque, leia no blog da Kaspersky. O QUE EU, PESSOA NORMAL QUE TÔ LENDO SOBRE ISSO, DEVO FAZER? 1. E eu, que tô aqui no meu Macbook, no meu note Windows 7-10 ou no celular, preciso fazer alguma coisa imediatamente? Aparentemente os computadores com os sistemas mais recentes e atualizados não estão sendo infectados nesse ataque. Ainda assim, atualize seu sistema operacional para a última versão, sobretudo se você não atualiza desde Março (data que a Microsoft corrigiu a falha de SMB que permite as invasões). De resto, tenha um sistema de proteção (anti-virus, anti-malware, etc.), não execute softwares esquisitos ou que você não saiba exatamente quais são. Se você quiser se aventurar mais ainda, dispositivos Linux costumam sofrer menos esse tipo de ataque. Agora se você tem Windows XP, atualize AGORA. Se você usa um computador com Windows … Continue reading

Tirar do ar ou bloquear sites é censura, decidem tribunais

Tirar do ar ou bloquear sites é censura, decidem tribunais

Brasil e México tem vitórias significativas no quesito liberdade de expressão Justiça não pode tirar blogs e sites do ar, decide ministro do STF por Mariângela Gallucci                 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concluiu em uma decisão liminar (provisória) que a Justiça não pode determinar a retirada do ar de blogs e sites sob pena de impedir a atividade jornalística. Toffoli suspendeu uma decisão judicial do Mato Grosso do Sul que havia determinado a exclusão da internet do “Blog do Nélio”, do jornalista Nélio Raul Brandão. “Toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se aos chamados ‘blogs jornalísticos’ ou ‘jornalismo digital’, o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante”, afirmou Toffoli na decisão favorável ao jornalista. Leia a íntegra da decisão. Ao determinar que o blog fosse retirado do ar, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, havia atendido a 1 pedido da ASMMP (Associação Sul Mato-grossense dos Membros do Ministério Público). A associação alegou que informações publicadas no blog não eram verídicas. Também foi argumentado que o jornalista teria descumprido determinações anteriores da Justiça para que se abstivesse de veicular textos com conteúdo considerado pejorativo ao MP do Mato Grosso do Sul e a seus integrantes. Conforme a decisão do juiz, se o blog fosse mantido no ar, o jornalista poderia ser preso. Em seu despacho, Toffoli citou julgamento no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o amplo direito à liberdade de imprensa e afastou a possibilidade de controle prévio das publicações. Conforme a decisão do STF, esse controle deve ser feito após o exercício livre da atividade jornalística. Para o ministro, a decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul resultou em “inaceitável prática judicial inibitória e censória da liberdade constitucional de expressão”. Para o ministro, a decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul resultou em “inaceitável prática judicial inibitória e censória da liberdade constitucional de expressão”. “Há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do domínio eletrônico ‘Blog do Nélio’ do ambiente virtual, sob pena de prisão do profissional em caso de descumprimento, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento”, disse Toffoli. “Note-se que a decisão reclamada impede, inclusive, a veiculação de notícias outras que sequer têm relação com as notícias que deram ensejo ao ajuizamento da ação”, completou o ministro. Essa decisão de Dias Toffoli é 1 marco na jurisprudência sobre liberdade de imprensa e opinião no país. Como se trata –apesar de provisória– de uma posição do Supremo Tribunal Federal, a tendência é que esse entendimento possa ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça. Enquanto isso, no México: Bloquear sites de pirataria viola liberdade de expressão, decide tribunal no México do O Informador O governo não pode ordenar o bloqueio de sites que compartilham material protegido por … Continue reading

Por que não vamos vencer a guerra às drogas

Por que não vamos vencer a guerra às drogas

por Tim Haslett* É um truísmo do pensamento sistêmico que sistemas sustentáveis geram seu próprio comportamento. Tecnicamente, isso significa que há sistemas de feedback positivo que mantêm o sistema funcionando. Isso é parcialmente verdade no tráfico de drogas. A primeira dinâmica importante é a forma que a oferta de heroína mantém o estoque de heroína em uma dada comunidade. Esta dinâmica é a clássica oferta e procura. À medida que a oferta de heroína aumenta, o estoque de heroína na mão de traficantes aumenta. Isso por sua vez diminui o preço, o que faz a oferta desacelerar. Mas quando a oferta desacelera, o estoque de heroína diminui e o preço sobe de novo. De forma geral, haverá um equilíbrio nessa dinâmica. Aumente ou diminua a quantidade de uma variável para rodar! Clique em “Reset” pra começar de novo e “Remix” para abrir o diagrama em outra página, ou criar o seu! Deslize a barra embaixo para diminuir ou aumentar a velocidade da animação. A outra parte da dinâmica é a apreensão de grandes carregamentos de heroína pelas autoridades. Tais apreensões diminuem a quantidade de heroína disponível no mercado, fazendo o preço subir e aumentando (o incentivo para a) oferta. A maioria de nós não se dá conta de quão bem organizada é a logística dessa indústria. Apreensões de drogas têm pouco efeito além de aumentar o preço a curto-prazo. Experimente aumentar as apreensões! Contudo, há uma consequência do aumento do preço, mostrada no próximo loop. O aumento leva a um crescimento em pequenos crimes: assaltos, roubos de carros, pequenos furtos, etc.1 Essas ondas de pequenos crimes são frequentemente enfrentadas pelas autoridades com uma série de prisões, mandando vários viciados para a cadeia local. A falta de viciados nas ruas leva a uma pequena queda no uso, e uma sobra de heroína no mercado. O fato de que viciados condenados costumam ter acesso a drogas na prisão não é algo em que as autoridades não gostam de pensar muito. Há uma dinâmica final nesse loop. Ela se chama marketing nesse diagrama e representa o que os traficantes fazem quando eles têm pouca quantidade de droga parada, sem conseguir vender. Eles simplesmente a distribuem para não-viciados na esperança de que eles criem um hábito. Se essa estratégia tiver sucesso, ela substitui o viciado preso com um novo viciado. E lembre-se, o viciado antigo provavelmente ainda está usando heroína na prisão, então o consumo total de heroína provavelmente subiu por causa disso. A lógica desse diagrama indica que a guerra às drogas não faz nada além de criar flutuações o preço da heroína. Mas essas flutuações, e o aumento de preço que delas resulta, faz aumentar o número de crimes. As políticas públicas usadas até agora tem sido punitivas: a apreensão de drogas e a prisão de pessoas envolvidas com o tráfico. Essas políticas parecem ter feito pouco pra resolver o problema do consumo de drogas em nossas comunidades. Há na verdade dois outros pontos de atuação2 que podem ser usados. O primeiro é reduzir o número de viciados. Há duas formas de fazer … Continue reading

100 anos da Greve Geral: uma breve História da Luta Trabalhista no Brasil

100 anos da Greve Geral: uma breve História da Luta Trabalhista no Brasil

Poucos sabem, mas a força do Movimento Operário era bem maior no começo de século até 1934, porque os Sindicatos, Ligas e Uniões Operárias eram livres e não sofriam controle do Governo, dos partidos políticos e nem dos patrões. por Guanyin* Foram essas organizações, a grande maioria de orientação internacionalista e anarquista, que em 1906 realizaram o I Congresso Brasileiro e deliberaram pela necessidade de se criar uma confederação sindical. Em 1908 a Confederação Operária Brasileira (COB) já editava o jornal “A Voz do Trabalhador” noticiando as lutas dos trabalhadores do Brasil e do mundo. A COB realizou seu II Congresso em 1913, tendo sido responsável pela deflagração da Greve Geral de 1907 pelas 8 horas de trabalho (aprovada no I Congresso) e responsável – junto com os anarquistas – pela deflagração da Campanha contra o Fascismo. Em 1917 são seus aderentes que promovem a Greve Geral que colocou São Paulo nas mãos dos operários. Em 1920 a COB realizou seu terceiro e último Congresso. Em 1934, após enfrentamentos com os fascistas e com o Governo, o movimento anarcossindicalista sofre as maiores repressões, tendo muitos de seus militantes mortos, presos ou deportados. A partir de 1934, Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, proíbe a existência de sindicatos livres, cria o imposto sindical e a CLT, nela colocando – em forma de lei – todas as conquistas das lutas e greves anteriores. Getúlio promove a migração interna trazendo camponeses para a cidade e ajudando a indústria a eliminar os serviços especializados desempenhados por operários estrangeiros considerados como “agitadores”. Em 1937 Getúlio dá um Golpe de Estado e impõe uma Ditadura. Entre os fatores de esvaziamento da luta sindical a partir dessa data, podemos citar o papel dos comunistas de apoio ao Governo na destruição dos Sindicatos Livres e do lançamento entre os operários de um ideal reformista de “tomada do poder pelo Partido Operário”; a criação de sindicatos sustentados pelo próprio governo e a repressão feroz contra o movimento libertário e anarcossindicalista, pelo Governo e pelo Partido Comunista. De lá para cá nada mudou. Os sindicatos continuam atrelados e nenhuma conquista verdadeira foi conseguida a partir de 1930. Reformas vem e vão, sempre retirando direitos, dando acenos tímidos a qualquer proposição de modernização, mais autonomia e poder às pessoas trabalhadoras, mas sempre em benefício do interesse patronal e dos sindicatos, que muitas vezes se misturam e parecem uma só coisa. Os sindicatos são hoje grandes aparatos financeiros, verdadeiros órgãos públicos administrados por pelegos e políticos, todos a usar o trabalhador.  Não existe livre associação sindical e muito menos mecanismos horizontais de participação em todos os níveis. Grande parte das pessoas trabalhadoras não se identifica nem com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e muito menos com Força Sindical, ambas reformistas e atreladas a Governos e Partidos Políticos a se sustentar do roubo que é o Imposto Sindical.  Aliás, por pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo … Continue reading

Comunicado do Partido Pirata dos EUA sobre os ataques à Síria

Comunicado do Partido Pirata dos EUA sobre os ataques à Síria

Por Partido Pirata dos EUA* Por ordem do presidente Donald Trump, navios de guerra dos EUA lançaram entre 50-60 mísseis Tomahawk contra uma base aérea do governo sírio. O Partido Pirata dos EUA condena veementemente estes ataques e apela ao Poder Executivo e ao Congresso que acabem com toda a intervenção dos EUA na Síria. Além disso, pedimos que todas as pessoas de espírito democrático e justo para que entrem em contato com ambos e exijam o fim imediato das hostilidades. O vídeo de um suposto ataque com gás sarin foi publicado menos de 48 horas atrás. Como se pode descobrir o que é real e o que não é em um período tão curto de tempo? Quando vidas inocentes estão potencialmente em jogo, uma discrição muito maior é necessária. Não houve uma votação no Congresso para ir à guerra. Isso faz com que esta ação seja inconstitucional: os poderes presidenciais expandidos que Trump herdou de Obama não são constitucionais. Essa ação também é ilegal sob a lei internacional. Piratas valorizam o imperativo de soberania local e democracia contra intervenções imperialistas. Nós valorizamos transparência e deliberação antes da ação. Acreditamos que, qualquer que seja o crime do qual se acusa alguém, uma investigação justa e completa deve ser garantida antes do uso da força. Por isso e pela desumanidade básica em travar uma guerra não provocada, piratas dos Estados Unidos se opõem a essa ação ilegal, imoral e imperialista. *Esta é a declaração oficial do Pirate Party US não sendo necessariamente ponto de vista de membros do Partido Pirata Brasil 

Piratas Venezuelanos acusam o Governo Maduro de promover um autogolpe

Piratas Venezuelanos acusam o Governo Maduro de promover um autogolpe

As recentes sentenças 155 e 156 da Corte Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ – equivalente ao STF no Brasil) mantêm a posição de desconhecer a Assembleia Nacional (equivalente ao Congresso no Brasil) e, além disso, buscam permitir que o Executivo possa legislar em aspectos chave sem precisar contar com o apoio do Legislativo no marco do Decreto de Exceção ainda vigente. Por Partido Pirata da Venezuela* Se realmente ambas as regulações obedecem a suposições distintas e são respostas a solicitações interpostas em áreas específicas, se criam precedentes que podem vir a abarcar outros campos, ainda que com alcances que ainda estão por se definir. A diretora da cátedra Democracia e Eleições da Faculdade de Direito da UCV (Universidad Central de Venezuela), Eglée González Lobato, avalia a sentença 156 e assinala que a mesma foca nas competências da Assembleia Nacional apenas no que se refere à Lei de Hidrocarbonetos, advertindo que, com base nos argumentos colocados pela Sala Constitucional, abre-se um precedente para que o Tribunal possa tentar suprimir o Congresso. A advogada Aime Nogal defende que ambas as sentenças – 155 e 156 – estão vinculadas e afirma que há uma clara desautorização da competência da Assembleia Nacional e, ainda, que essas decisões podem levar a modificações das normas de modo que até mesmo civis possam ser julgados sob jurisdição militar. A Corte Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) emitiu uma nova sentença na noite dessa quarta, 29 de março, na qual dispõe que assumirá as competências legislativas da Assembleia Nacional enquanto esta se encontre “em desacato”. É desse modo que ela tem considerado o status do Parlamento desde o começo do ano, por este negar-se a aceitar várias decisões do Poder Judicial. “Enquanto persista a situação de desacato e invalidez das atuações da Assembleia Nacional, essa Corte Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por essa Corte ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito”, assinala o ponto 4.4 da sentença 156 da dita Corte, correspondente ao expediente 17-0325. Essa decisão é parte da resposta a um recurso de interpretação solicitado ao tribunal máximo para analisar o alcance do artigo constitucional e outra da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. Nessas decisões distintas se estabelece que a constituição de empresas mistas “requer a aprovação prévia” da AN, “a cujo efeito o Executivo deverá informar de todas as circunstâncias pertinentes à dita Constituição e suas condições, inclusas as vantagens especiais previstas a favor da República”. A lei de Hidrocarbonetos indica que nessa matéria o Parlamento poderá modificar as condições propostas ou estabelecer aquelas que considere conveniente, e que qualquer modificação posterior também deverá ser submetida a avaliação dos deputados. Não obstante, o TSJ resolveu hoje que “não há impedimento algum” para que o Executivo constitua empresas mistas, indicando que esse deverá informar à Corte Constitucional “sobre todas as circunstâncias pertinentes à dita Constituição e suas condições”. Além disso, o TSJ sublinhou que, pelo fato de a Assembleia Nacional estar “atuando de fato”, não … Continue reading