[Opinião] Um glossário quase sem preconceitos de expressões ditas “pós-modernas” (ou que quer que seja isso)

[Opinião] Um glossário quase sem preconceitos de expressões ditas “pós-modernas” (ou que quer que seja isso)

por galdino    Este texto foi inspirado por um outro que problematiza (sim, problematiza!) expressões de um tal vocabulário “pós-moderno”, de forma preconceituosa, cheia de distorções intencionais e desinformação, com o objetivo de valorizar uma perspectiva marxista sobre os mesmos assuntos. Antes de tudo, seria melhor explicar do que se trata esse tal de “pós-moderno“, algo que infelizmente não poderei fazer porque não existe nenhuma definição amplamente aceita sobre o termo*. Lance normal, segue o jogo:         PROBLEMATIZAR: Não tem muito a ver com explicação de eventos, e sim com uma postura diante de coisas naturalizadas ou que passam desapercebidas por nós por outros motivos. A problematização seria uma coisa bem simples: questionar o que nos é dado e apontar para como aquilo pode ser algo prejudicial para as relações sociais. Uma expressão que serviu historicamente para humilhar um setor étnico da sociedade, uma peça publicitária construída para reproduzir ideias sobre submissão das mulheres aos homens, e por aí vai. O tipo de análise a ser feito não tem a ver com o questionamento: pode-se muito bem adotar uma perspectiva ou método marxista para entender a raiz dos problemas. A problematização é algo que frequentemente pode ser feito de forma descontextualizada, inadequada ou simplesmente incorreta. E pode também ser uma viagem total, como problematizar a expressão “Vem, meteoro!” por ser algo que somente beneficiaria a “burguesia” (!!). O excesso de problematização sobre toda e qualquer coisa tem gerado efeitos como aversão a textões de feissebuqui e o aumento do uso da expressão “MEU DEUS DO CÉU QUE GALERA CHATA DO CARALHO”. Se for problematizar, não beba.  DESCONSTRUIR: essa expressão tem um uso bem simples, que diz respeito ao abandono de elementos opressores de nossa cultura, adquiridos durante nossa inserção social. Podem ser papéis de gêreno absorvidos através de produtos infantis, da educação familiar e programas de TV, por exemplo. Ideais de masculinidade aprendidos em casa e que são reforçados no colégio para que meninos não sofram bullying podem ser carregados ao longo de toda uma vida, interferindo nas suas relações sentimentais e sexuais no futuro. Isso é uma simplificação, mas é disso que se trataria a desconstrução nesse sentido mais usual. Infelizmente, muitas pessoas (homens obviamente) usam dessa expressão para fingir que são modernos, bem resolvidos, puros de opiniões machistas. E fazem isso pra “pegar mulher” na festinha de esquerda. Esse e outros tipos de atitude acabam em páginas de humor sobre homens desconstruidões. Além disso, vemos frequentemente pessoas que se dizem em processo de desconstrução de seus comportamentos e pensamentos opressores serem descobertas se comportando de forma incompatível com o discurso delas. Isso não precisa ser exatamente um problema, pois a ideia é justamente que desconstruir é um processo, que provavelmente sequer tem fim, pois nossa cultura seria violentamente opressora, de forma que não seria a coisa mais fácil do mundo se livrar disso. Por outro lado, pessoas também podem usar isso como desculpa para continuar causando prejuízos a outras pessoas.  Existe outra forma interessante de falar de desconstrução, … Continue reading

Segurança da CUT tira onda por bater em anarquistas

Segurança da CUT tira onda por bater em anarquistas

Quando se fala que a Central Única dos Trabalhadores (CUT)  contrata bate-paus para agir como “polícia” agredindo manifestantes que não aceitam serem comandados pelos seus dirigentes traidores das lutas populares, normalmente seus militantes negam veementemente. E quando esses bate-paus se exibem no Facebook? Quando os próprios dizem nas redes sociais que estavam “a trabalho”? Pois então, seguem as imagens. Este segue o mesmo modo de operação de outros grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)  que recebeu repúdio do Partido Pirata (leia a nota) ao agredir autonomistas em ato passado ocorrido no Ceará. O Partido Pirata (PIRATAS) presta toda nossa solidariedade às pessoas agredidas e que enfrentam constantemente agressões verbais e físicas em todas essas ocasiões; todo tipo de assédio moral e táticas difamatórias e de desinformação, dentre outras coisas, apenas por não se curvarem às autoridades da velha esquerda, aos seus mandamentos divinos e consensos excludentes e fabricados de cima para baixo.

[Opinião]: “O que nos falta?”

[Opinião]: “O que nos falta?”

Este é um texto de opinião, que não reflete necessariamente a opinião do PIRATAS. por MrFrodo O que nos falta? Há algum tempo estamos nos perguntando o que nos falta para repetirmos a tomada das ruas de assalto como foi nos idos de 2013. O que nos falta para, enquanto maioria esmagadora perante os poderosos, fazermos eles, os de cima, tremerem novamente? O que nos falta, diante de tantos absurdos e retiradas de direitos, fazermos ecoar novamente nossas vozes nas ruas de todo o país? Razões não nos faltam. Aumento de repressão, aumento da austeridade, retirada de direitos, sucateamento de todos os serviços públicos essenciais, privatizações, crises em todas as instituições políticas e jurídicas, desemprego, encarecimento de tudo. Motivos não nos faltam. São tantas razões para nos fazer tomar o país inteiro de assalto novamente que chegamos em uma única conclusão: não nos falta nada, mas nos sobra. Pois então o que será que nos sobra, já que estão tomando tudo de nós? Nossos direitos, nossas vidas e nossos empregos estão sendo tomados, o que nos sobra para impedir as maiores mobilizações da história desse país novamente? Nos sobra o medo da agressão policial. Nos sobra o medo da prisão política. Nos sobra o medo da perseguição. Nos sobra a desesperança nas instituições, nos sindicatos, nos partidos e nas organizações. Nos sobra um enorme vazio político. Nos sobra a maior sensação de impotência que alguém pode sentir. Assistimos o noticiário descrentes do que nossos olhos vêem e lêem. Ouvimos as declarações da classe política sem conseguir compreender como aquelas declarações são dadas à plenos pulmões em rede nacional, sem qualquer constrangimento. Observamos os sindicatos e organizações que historicamente estiveram ao lado das lutas populares se calando ou se vendendo. Tudo que deveria nos faltar, nos sobra. Não, não deve ser assim. Devemos devorar nossos medos e fazer transbordar a revolta que sobra nas redes sociais para as ruas. Devemos nos armar com a coragem dos que estão na beira do abismo, onde a última opção é a coragem justamente pela falta de tudo. Só ela nos sobra. Ombro à ombro, irmãos e irmãs de luta, que sejamos novamente um o apoio do outro. Não há saída senão pela nossa própria luta e organização enquanto sociedade civil. Não será uma saída mágica que cairá dos céus, não, somente a luta política travada por baixo e à esquerda que sempre garantiu e expandiu os nossos direitos, somente essa luta nos garante o direito à vida. A história nos mostra isso sem qualquer dúvida, direitos não são concedidos pelas classes dominantes, mas são conquistados com sangue, suor e lágrimas do povo organizado. Se os sindicatos, partidos e organizações tradicionais nos traíram e se cegaram com o brilho do poder então criemos nós as condições para superá-los. Façamos nós nossos partidos, clandestinos ou não. Façamos nós nossos sindicatos e associações. Façamos nós nossas organizações políticas. Sempre prezando a horizontalidade e o caminho por baixo e a esquerda. Sempre coletivo. Não esperemos heróis demagogos descerem … Continue reading

“Cofre 7”: As ferramentas de hacking da CIA reveladas.

“Cofre 7”: As ferramentas de hacking da CIA reveladas.

Nota do Tradutor Esta é uma tradução incompleta do comunicado de imprensa (“press release”) feito pelo Wikileaks hoje mais cedo. Incompleta porque falta a seção de exemplos, onde algumas das ferramentas da CIA são descritas brevemente, e o “FAQ”, que não acrescenta muito. A parte mais importante, a seção de análise, foi traduzida quase que integralmente, ficando fora apenas a última parte sobre análise forense. O comunicado em inglês se encontra aqui. Um esclarecimento importante devido a certas coisas que têm circulado na mídia é: uma lista de aplicativos de mensagens (que inclui Telegram, Whatsapp e outros) têm sido divulgada como se a criptografia desses programas pudesse ser rompida por tecnologias da CIA. Mas não é exatamente isso; o que ocorre é que a CIA encontrou uma forma de contornar essa criptografia, mas não de quebrá-la, hackeando celulares de forma a capturar textos e áudios antes que sejam criptografados pelo programa de mensagens. Além disso, antes de começar a leitura, gostaria de sugerir uma pequena lista de explicações de alguns termos no texto, principalmente dos que não foram traduzidos do inglês. Vulnerabilidade = Uma falha ou erro no código de um sistema, que permite que uma pessoa faça usos indevidos dele, de uma forma que não foi prevista pelo conjunto de pessoas que o desenvolveu. Quando uma vulnerabilidade não é tornada pública, é chamada de “zero-day”, pois pode ser explorada sem conhecimento de quem desenvolveu o sistema, de forma que desenvolvedores acabam tendo 0 dias para resolver o problema, já que desconhecem sua existência. Neste documento, veremos como a CIA preferiu criar formas de explorar vulnerabilidades a notificar empresas como Apple e Google delas, mantendo as pessoas inseguras. Exploit = Já um exploit consistiria em instruções ou programas para explorar as falhas conhecidas como vulnerabilidades. Ao manter falhas em segredo, a CIA pode usar esses exploits para seus fins nefastos até o presente momento. Backdoor = Literalmente, seria uma porta dos fundos. Uma metáfora mais precisa seria dizer que esse tipo de programa é como uma chave secreta para a porta dos fundos de uma casa, escondida em algum lugar para ser usada para invadir a casa. Nesse caso, a casa seria um computador ou outro dispositivo eletrônico. Segue o comunicado do Wikileaks: Comunicado de Imprensa Hoje, dia 7 de março de 2017, Wikileaks começou sua nova série de vazamentos da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA). Nomeada “Vault 7” (Cofre 7) pelo Wikileaks, essa é a maior publicação já feita de documentos confidenciais da agência. A primeira parte completa da série, “Ano Zero”, inclui 8.761 documentos e arquivos de uma rede de alta segurança isolada, situada dentro do Centro de Inteligência Cibernética da CIA em Langley, Virgínia. A publicação segue uma divulgação introdutória feita mês passado sobre como a CIA pretendia realizar infiltrações em candidaturas e partidos políticos franceses nas eleições presidenciais de 2012. Recentemente, a CIA perdeu controle da maioria de seu arsenal de hacking, incluindo malware, vírus, trojans (cavalos de Tróia), exploits de vulnerabilidades ainda não publicizadas … Continue reading

Admita, sua política é chata pra caralho

Admita, sua política é chata pra caralho

Você sabe que é verdade. Se não é verdade, então por que todo mundo se afasta quando você fala sobre isso? Por que o número de pessoas presentes em seu grupo de debates teóricos sobre anarco-comunismo está mais baixo do que nunca? Por que o proletariado oprimido ainda não se tocou e se juntou à sua luta pela libertação mundial? por Nadia C. Talvez, depois de anos lutando para educá-lo sobre seu caráter de vítima, você tenha resolvido culpar essas pessoas por sua própria condição. Elas devem estar querendo viver sob o controle do capitalismo imperialista! Se não fosse assim, por que elas não mostrariam interesse nas suas causas políticas? Por que elas ainda não se juntaram a você e passaram a se acorrentar em móveis feitos de madeira tropical, ou cantar palavras de ordem em protestos cuidadosamente planejados e orquestrados, ou frequentar livrarias anarquistas? Por que essas pessoas ainda não sentaram pra estudar toda a terminologia necessária pra entender verdadeiramente todas as complexidades da teoria econômica marxista? A verdade é: sua política é um saco pra essas pessoas porque ela é realmente irrelevante. Elas sabem que suas formas antiquadas de protesto – as marchas, os cartazes, os encontros – já não têm mais poder de produzir mudanças reais porque acabaram virando uma parte previsível do status quo. Elas sabem que suas expressões pós-marxistas afastam as pessoas porque se trata de uma linguagem de meras disputas acadêmicas, e não de uma arma capaz de enfraquecer sistemas de controle. Elas sabem que suas brigas internas, os rachas entre grupos e suas discussões intermináveis sobre teorias efêmeras são incapazes de causar mudanças reais no mundo que elas experimentam dia após dia. Elas sabem que, não importa quem governe, que leis estejam nos livros, sob que “ismo” intelectuais estão marchando, o conteúdo de suas vidas vai ser o mesmo. Elas sabem, e nós sabemos, que nosso tédio é prova de que essas “políticas” não são a chave para mudar a vida de verdade. Nossas vidas já são um tédio!  E você também sabe disso. Para quantas pessoas a política é uma responsabilidade? Algo que você faz porque acha que deve fazer, quando lá no fundo você preferia estar fazendo milhões de outras coisas? Seu trabalho voluntário – ele é seu passatempo favorito, ou você só faz porque se sente na obrigação? Por que você acha que é tão difícil convencer outras pessoas a fazer o mesmo trabalho voluntário que você? Será que, acima de tudo, é um sentimento de culpa que te faz cumprir seu “dever” de ser uma pessoa politicamente ativa? Talvez você esteja tentando (de forma consciente ou não) tornar seu “trabalho” mais interessante arrumando confusão com as autoridades, indo parar na delegacia: e não porque isso vai ajudar em algo na sua causa, mas pras coisas ficarem mais excitantes, pra retomar algo do romance de épocas turbulentas que agora estão longe no passado. Você já se sentiu como se estivesse participando de um ritual, de uma tradição há muito estabelecida … Continue reading

Seus… seus… seus PIRATAS!

Seus… seus… seus PIRATAS!

Algumas considerações das besteiras que falam sobe o Partido Pirata nas redes sociais. por Guanyin “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME” Sempre que apresentam uma lei vigilantista, ou denúncias de que governos e corporações foram longe demais, alguém vem com essa. Dizer que não liga para privacidade por não ter nada a temer é o mesmo que dizer que não se importa com liberdade de expressão por não ter nada para falar. Neste caso, melhor não falar nada mesmo…   “FALA DE CORRUPÇÃO MAS BAIXA MP3” A principal fonte de remuneração dos músicos profissionais não é a renda dos direitos autorais, mas os cachês de seus shows. A pirataria têm contribuído muito para aumentar a remuneração de novos talentos. Antes, o músico dependia do investimento da gravadora para se tornar conhecido. Hoje, a Internet cumpre o papel de divulgação. De qualquer forma, ouça a música ’Copiar não é roubar’   “BLACK BLOC TERRORISTA” O PIRATAS não é adepto da violência como promoção de suas políticas. Entretanto, temos como cláusula pétrea a resistência e combate a toda forma de opressão. Se a polícia age com violência desmedida em alguma ação, é natural e legítimo que algumas pessoas resistam e tentem proteger outros ao seu redor. Leia o ’Guia Pirata de Manifestações’, versão brasileira de artigo de um pirata novaiorquino.   “VOCÊS SÃO FINANCIADOS PELO SOROS!” Por mais que se negue, há quem insista que o Partido Pirata é uma iniciativa de George Soros. Os fatos são diferentes: piratas denunciam práticas de globalistas ao redor do mundo. Piratas no Brasil se inscreveram na Chaos Computer Club da Alemanha com apresentação sobre os perigos do ativismo social financiado pelo grande capital. Já na Holanda, Ancilla van de Leest, líder do Partido Pirata por lá, tem denunciado as manobras de Soros na Ucrânia como forma de entrar na União Europeia para privatizar a distribuição de água e outros serviços. E, por último, o Tratado Trans Pacífico, recentemente enterrado e que era muito importante para Soros, foi combatido em todo o mundo por piratas de diversos países, como em nosso vizinho Chile.   “VOCÊS SÃO TUCANONYMOUS!” De certa forma, Anonymous está para o Partido Pirata como o Greenpeace está para o Partido Verde (não exatamente o PV brasileiro – existem partidos desse tipo pelo mundo afora). Vários membros de Partidos Pirata pelo mundo são ativos em ’células Anon’. Até aí, tudo bem. Mas há certos grupos autointitulados ’Anonymous’ que são verdadeiramente fakes e frequentemente denunciados por outros grupos, seja no Brasil ou lá fora.  A forma de identificar se um grupo Anon é legítimo não é tão difícil quanto parece, mas aqui está um bom artigo sobre isso: ’A Maior Página Anonymous do Facebook é Fake’   “SATÉLITE DO PT” O Partido Pirata tem se manifestado contrário as práticas tradicionais de partidos brasileiros. A acusação de ser “satélite do PT” está ligada mais a certas pautas dos PIRATAS que a um apoio (que não há) ao Partido dos Trabalhadores. Inegavelmente os Partidos Pirata do mundo, assim como … Continue reading

As contradições dos ativistas profissionais de direitos digitais

As contradições dos ativistas profissionais de direitos digitais

ONGs internacionais lançaram um manifesto em defesa do Marco Civil e do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil. A lista de contradições no chamado “Manifesto de Guadalajara” são enormes. por Guanyin*  APLAUSOS AO MARCO CIVIL DA INTERNET O texto celebra o Marco Civil da Internet como “resultado de um longo e democrático processo participativo”.  Sempre propagandeado como uma construção coletiva, o texto do Marco Civil acomodou crescentes concessões a grupos de interesse tradicionais, e corrompeu qualquer resquício de uma versão inicial construída de forma colaborativa e aberta. O texto final terminou como uma força viável contra a população, ao deixar lacunas que de várias maneiras podem ferir a neutralidade de rede, a privacidade, a liberdade de expressão das pessoas e o livre compartilhamento de cultura e conhecimento. VIGILÂNCIA EM MASSA  Os Art 13 e 15 do Marco Civil da Internet violam os princípios constitucionais de Presunção de Inocência e Proporcionalidade e afetam a privacidade e liberdade de expressão. Se trata da obrigatoriedade de guarda dos dados de acesso e serviços online por um período de seis meses, e de dados por aplicações por um ano, com a possibilidade de ampliar esse prazo indefinidamente conforme solicitação da autoridade policial, administrativa ou do Ministério Público. O Art. 15 é uma afronta. Permite, por exemplo, o monitoramento e intimidação de movimentos sociais que têm se organizado pela Internet para exigir mudanças no Brasil. A invasão da privacidade das pessoas passa a ser, mais do que um modelo de negócio questionável, uma obrigação legal imposta pelo Estado. BLOQUEIO DE APLICATIVOS O Manifesto diz “vimos também decisões judiciais que determinam a remoção de aplicativos como o WhatsApp, quando a empresa é incapaz de fornecer dados e conteúdo sobre as pessoas investigadas pela polícia ou autoridades de investigação.” E essas decisões não foram baseadas nas leis que a tal “Coalização de Direitos” está aplaudindo? Segundo o Marco Civil, o conteúdo das comunicações privadas deve ser revelado mediante  ordem judicial, nos termos do parágrafo segundo do artigo 10. No artigo 11 estabelece-se que “qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet (…) em território nacional” deve respeitar a legislação brasileira Já o artigo 12 prevê sanções caso isso não seja cumprido: advertência, multa de 10% do faturamento do grupo no Brasil, sua proibição ou suspensão temporária — o que levou o serviço de mensagens mais utilizado do Brasil ao fatídico bloqueio. Ou seja, o Manifesto aplaude a própria lei que causa o bloqueio. E caberá ao STF determinar não se o Marco Civil da Internet está sendo mal interpretado — mas se tais dispositivos são ou não constitucionais! BANDA LARGA PARA TODOS O Manifesto afirma que o governo federal deixará de desenvolver políticas de acesso à Internet de banda larga e que “o mercado deve promover a expansão por conta própria”.  E afirma que esse seria um “novo paradigma de governança vai contra o atual quadro legal e regulatório do … Continue reading

Insubmisso: Edward Snowden

Insubmisso: Edward Snowden

O penúltimo livro escrito pelo Tzvetan Todorov é chamado ’Insubmissos’ (2015), e é dedicado à vida de pessoas reais que foram rebeldes e precisaram lutar contra forças de um Estado totalitário, de um outro grupo social opressor, ou coisa parecida: “Todas as histórias de vida que acabamos de percorrer apresentam personagens cuja atitude em relação ao mundo suscita minha admiração. Diante de situações frequentemente violentas, elas se recusam a submeter-se tanto aos seus adversários quanto aos seus próprios demônios.” O último capítulo é dedicado a “dois insubmissos contemporâneos”, o segundo dos quais é um texto intitulado ’Edward Snowden’. Esta tradução (do francês) é uma pequena homenagem a este grande humano que era Todorov (o que se revela claramente no texto que se segue), e mais interessante ainda porque mostra uma história sobre distopia e tecnologia contada do ponto de vista de um historiador de idade, que viveu ele mesmo sob um regime totalitário na juventude, a Bulgária comunista. [Para divulgação gratuita, com atribuição da fonte, por favor. As notas são do próprio Todorov.] ——- Edward Snowden Uma verdadeira revolução aconteceu ao longo das últimas décadas do século XX no mundo da comunicação. Graças a uma melhor compreensão da natureza da informação e às inovações tecnológicas trazidas por um melhor domínio da eletrônica, nossas existências foram transformadas do começo ao fim. Os computadores pessoais permitiram a cada um estocar imensas quantidades de informações. Os telefones celulares estenderam infinitamente a possibilidade de reunir seus correspondentes. O correio eletrônico, ou e-mail, tornou possível o contato imediato com indivíduos que se encontram do outro lado do planeta. Seguiram-se invenções novas, resultado da interação entre várias descobertas anteriores. A Internet, ou a junção em rede de milhões de computadores entre si, abriu possibilidades infinitas de adquirir informações. Os telefones celulares se tornaram ’inteligentes’ ao integrarem a seu funcionamento um pequeno computador. A imagem somou-se ao som no contato telefônico. As redes sociais facilitaram as trocas simultâneas com múltiplas pessoas. A cada dia descobrem-se possibilidades anteriormente insuspeitas de enriquecer, acelerar ou multiplicar as comunicações. Os inventores destas novas técnicas estiveram frequentemente animados apenas pelo prazer de melhorar um instrumento existente, pelo culto da performance, pelo aperfeiçoamento pelo aperfeiçoamento. Mas outras vezes eles afirmam que essa tecnologia revolucionária permitirá atingir objetivos benéficos para a sociedade e para as pessoas que a compõem. Trata-se no essencial de aumentar as capacidades e a liberdade dos indivíduos, por meio do acesso ilimitado à informação, que permite libertar-se do controle que as instituições guardiãs do saber antes exerciam. Steve Jobs, inventor e empresário dos instrumentos da empresa Apple, era ele mesmo um produto da contracultura, defensor de um anarquismo adorável. Em 1984, no momento do lançamento de um novo modelo de computador pessoal, o Macintosh, um clipe publicitário anunciava que estava ali um instrumento que impediria que se realizasse o pesadelo de Orwell, descrito em ’1984’. No país em que o governo quer controlar o acesso à informação, ditaduras militares, teocráticas ou totalitárias, o acesso individual livre a uma massa de … Continue reading

Fundamentos para gestão de crises

Fundamentos para gestão de crises

O cargo de ‘Ombudsman’ foi inspirado numa função chamada ‘Ombudsman/Ombudskvinna’, sendo ‘ombud’ uma palavra da língua sueca para falar de ‘representante’, ‘agente’, ‘alguém que fala em nome de outras pessoas, advoga por elas ou as representa’ (e ‘man’ = ‘homem’, ou ‘kvinna’ = ‘mulher’). Em 1713, o rei sueco Karl XII estava no exílio e precisava de alguém que atuasse em seu lugar, para garantir que, por exemplo, as pessoas que atuassem no âmbito judiciário o fizessem de acordo com as leis. Criou-se então o cargo de ‘Högste Ombudsmannen’, Supremo Ombudsman, que posteriormente se tornou o Chanceler de Justiça, função que envolvia também a observância das leis, mas não um poder judiciário. Além disso, o Chanceler poderia fazer coisas como receber reclamações sobre a administração estatal e aconselhar o governo em questões legais. O conceito de ‘Ombudsman/Ombudskvinna’ trazido para o Partido Pirata aqui no Brasil, no entanto, está mais próximo do que é usado em instituições e empresas do que o usado na política em geral. Nesse último contexto, o cargo ainda remete à observância das leis, mas o foco passa ser mais nas pessoas cidadãs e na fiscalização de ações irregulares de governos. Já no contexto empresarial, a atuação da pessoa exercendo esse cargo gira sobretudo em torno da resolução de conflitos e disputas, embora também possa ter esse papel de fiscalização e defesa dos interesses públicos¹. A ideia é que o ombudsman seja alguém que vá agir de forma o mais neutra possível e, por isso mesmo, não pode possuir outras funções no mesmo ambiente organizacional, para evitar conflito de interesses. Mais quais as funções da Gestão de Crises (GC) definidas em nosso estatuto? O artigo 51 é o que dá a definição principal do cargo: I – Instaurar, monitorar e fiscalizar a condução de procedimentos disciplinares, nos termos deste Estatuto; II – Estipular, cumprir e fazer cumprir os prazos para a abertura e conclusão de procedimentos disciplinares; III – Instaurar e conduzir procedimentos de mediação e arbitragem de conflitos internos em todas as instâncias e níveis da estrutura partidária, de acordo com princípios e regras legais e estatutárias aplicáveis. IV – Apresentar, nos meios oficiais de consulta do Partido, relatórios periódicos sobre sua atuação na mediação e gestão de conflitos e sobre o andamento das soluções adotadas; V – Buscar junto aos Grupos de Trabalho do Partido e outras instâncias consultivas a assessoria técnica que julgar necessária para realizar suas incumbências; VI – Arbitrar soluções para situações de crise que não envolvam ilícitos, ilegalidades ou violações estatutárias, desde que a mesma não viole princípios estatutários; VII – Atuar como custos legis em Comissão Julgadora, oferecendo denúncia contra infratores das normas estatutárias e elaborando pareceres detalhados referentes à conduta das pessoas denunciadas. VIII – Decidir sobre a instauração de novo procedimento a partir da consideração de fatos novos desconhecidos no curso de procedimento disciplinar já transitado em julgado; IX – Auxiliar a Coordenação Nacional no exercício de sua atribuição deliberativa sobre os casos omissos deste Estatuto. A fiscalização … Continue reading

Filtro anti punheta é pior do que você imagina

Filtro anti punheta é pior do que você imagina

Imagine a cena. Você está navegando na internet, talvez procurando por receitas de bolo ou assistindo vídeos de gatinhos. Então o telefone toca. É o seu provedor de serviços de Internet. Na verdade, é uma atendente  de telemarketing, contratada em nome de seu provedor; Vamos chamá-la de Judite. Judite está ligando porque, graças ao ‘filtro pornográfico’ do deputado Marcelo Aguiar, você agora tem uma ’escolha inevitável’, como um dos 120 milhões de brasileiros com uma conexão de banda larga, sobre se deseja visualizar determinado conteúdo. Judite quer saber: “Você quer ver pornografia?” E quanto a informações sobre drogas ilegais? Ou homossexualidade ou aborto? “Sua chamada está sendo gravada para fins de treinamento e monitoramento”. E material obsceno? Você gostaria de ter acesso a esse conteúdo? Fale, Judite quer saber! O projeto de filtro de Internet, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, vai bloquear muito mais do que imagens pornográficas. Essa sempre foi a intenção, e uma pesquisa sobre a aplicação desses filtros em outros países deixa claro que a censura pela Internet é ainda mais assustadora do que defensores da Internet tinham receio. Em nome de proteger as crianças dos males da masturbação, um precedente grave está sendo definido para o controle estatal dos direitos digitais. Quando tais filtros entraram em vigor em países como Inglaterra, descobriu-se que sites não-pornográficos de ‘gays e lésbicas’ e ‘educação sexual’ foram também bloqueados. A Internet é um salva-vidas para jovens LGBT à procura de informações e apoio – e os pais são agora capazes de impedi-los de encontrar esse apoio com o clique de um mouse. Controle sexual e controle social geralmente andam lado a lado. Sites que se tornaram inacessíveis quando tais sistemas de filtragem foram aplicados incluíram linhas de apoio como Childline e NSPCC, veículos contra a violência doméstica e serviços de prevenção ao suicídio – um pai inescrupuloso ou um marido abusivo teriam a capacidade de bloquear tais sites e dificultar que algo fosse feito contra si. O dono da TalkTalk, um dos maiores provedores de Internet da Grã-Bretanha, afirmou que a Internet não tem “estrutura social ou moral” . Bem, uma biblioteca tampouco. Ninguém pensaria em insistir que, em um local qualquer de troca de livros, fossem implementados ’robôs de moralidade’ para proteger crianças de descobrirem algo que seus pais talvez não queiram ver. Online, é simplesmente isso o que está acontecendo, exceto que, neste caso, cada pessoa que usa a Internet está sendo tratada como uma criança. O filtro pornográfico parece mais uma forma conveniente de bloquear um monte de conteúdo que o governo não quer que seus cidadãos vejam, sem nenhuma consulta pública, do que a alegada tentativa de proteger as crianças. A questão de quem deve ter permissão para acessar que tipo informações se tornou um debate cultural definidor da nossa Era. Seguindo as revelações de Edward Snowden, essa pergunta será feita a todos nós, e neste contexto devemos entender as tentativas de qualquer Estado de impor bloqueios e filtros em conteúdo online. As … Continue reading