[Opinião]: “O que nos falta?”

[Opinião]: “O que nos falta?”

Este é um texto de opinião, que não reflete necessariamente a opinião do PIRATAS. por MrFrodo O que nos falta? Há algum tempo estamos nos perguntando o que nos falta para repetirmos a tomada das ruas de assalto como foi nos idos de 2013. O que nos falta para, enquanto maioria esmagadora perante os poderosos, fazermos eles, os de cima, tremerem novamente? O que nos falta, diante de tantos absurdos e retiradas de direitos, fazermos ecoar novamente nossas vozes nas ruas de todo o país? Razões não nos faltam. Aumento de repressão, aumento da austeridade, retirada de direitos, sucateamento de todos os serviços públicos essenciais, privatizações, crises em todas as instituições políticas e jurídicas, desemprego, encarecimento de tudo. Motivos não nos faltam. São tantas razões para nos fazer tomar o país inteiro de assalto novamente que chegamos em uma única conclusão: não nos falta nada, mas nos sobra. Pois então o que será que nos sobra, já que estão tomando tudo de nós? Nossos direitos, nossas vidas e nossos empregos estão sendo tomados, o que nos sobra para impedir as maiores mobilizações da história desse país novamente? Nos sobra o medo da agressão policial. Nos sobra o medo da prisão política. Nos sobra o medo da perseguição. Nos sobra a desesperança nas instituições, nos sindicatos, nos partidos e nas organizações. Nos sobra um enorme vazio político. Nos sobra a maior sensação de impotência que alguém pode sentir. Assistimos o noticiário descrentes do que nossos olhos vêem e lêem. Ouvimos as declarações da classe política sem conseguir compreender como aquelas declarações são dadas à plenos pulmões em rede nacional, sem qualquer constrangimento. Observamos os sindicatos e organizações que historicamente estiveram ao lado das lutas populares se calando ou se vendendo. Tudo que deveria nos faltar, nos sobra. Não, não deve ser assim. Devemos devorar nossos medos e fazer transbordar a revolta que sobra nas redes sociais para as ruas. Devemos nos armar com a coragem dos que estão na beira do abismo, onde a última opção é a coragem justamente pela falta de tudo. Só ela nos sobra. Ombro à ombro, irmãos e irmãs de luta, que sejamos novamente um o apoio do outro. Não há saída senão pela nossa própria luta e organização enquanto sociedade civil. Não será uma saída mágica que cairá dos céus, não, somente a luta política travada por baixo e à esquerda que sempre garantiu e expandiu os nossos direitos, somente essa luta nos garante o direito à vida. A história nos mostra isso sem qualquer dúvida, direitos não são concedidos pelas classes dominantes, mas são conquistados com sangue, suor e lágrimas do povo organizado. Se os sindicatos, partidos e organizações tradicionais nos traíram e se cegaram com o brilho do poder então criemos nós as condições para superá-los. Façamos nós nossos partidos, clandestinos ou não. Façamos nós nossos sindicatos e associações. Façamos nós nossas organizações políticas. Sempre prezando a horizontalidade e o caminho por baixo e a esquerda. Sempre coletivo. Não esperemos heróis demagogos descerem … Continue reading

A Democracia vai sobreviver a Big Data e Inteligência Artificial?

Estamos no meio de um turbilhão tecnológico que transformará o modo como a sociedade é organizada. Precisamos tomar as decisões certas agora. Traduzido da Scientific American, artigo original aqui.   “Iluminação é a rebeldia do homem contra a imaturidade que ele impõe a si mesmo. Imaturidade é a incapacidade do homem usar seu próprio entendimento sem a orientação do outro. —Immanuel Kant, “O que é Iluminação?” (1784) A revolução digital se encontra em pleno andamento. Como ela irá mudar nosso mundo? A quantidade de dados que produzimos duplica a cada ano. Em outras palavras: em 2016 nós produzimos a mesma quantidade de dados que em toda a história da humanidade até 2015. A cada minuto nós produzimos centenas de milhares de pesquisas do Google e postagens no Facebook. Estes contêm informações que revelam como pensamos e sentimos. Em breve, as coisas ao nosso redor, possivelmente até mesmo nossa roupa, também será conectada pela Internet. Estima-se que dentro de 10 anos haverá 150 bilhões de sensores de medição em rede, 20 vezes mais do que as pessoas na Terra. Em seguida, a quantidade de dados dobrará a cada 12 horas. Muitas empresas já estão tentando transformar essa enorme quantidade de dados em uma enorme quantidade de dinheiro. Tudo se tornará inteligente. Em breve não teremos apenas telefones inteligentes, mas também casas inteligentes, fábricas inteligentes e cidades inteligentes. Devemos esperar que esses desenvolvimentos também resultem em nações inteligentes e um planeta mais inteligente? O campo da inteligência artificial certamente está atingindo avanços de tirar o fôlego. Em particular, está contribuindo para a automatização da análise de dados. Inteligência artificial não é mais programada linha por linha, mas agora é capaz de aprender, continuamente se desenvolvendo. Recentemente, o algoritmo DeepMind do Google ensinou a si mesmo como ganhar 49 jogos Atari. Algoritmos podem agora reconhecer linguagem manuscrita e padrões quase tão bem quanto seres humanos e até mesmo completar algumas tarefas melhor do que eles. Elas são capazes de descrever o conteúdo de fotos e vídeos. Hoje 70% de todas as transações financeiras são realizadas por algoritmos. O conteúdo de notícias é, em parte, gerado automaticamente. Tudo isso tem conseqüências econômicas radicais: nos próximos 10 a 20 anos, cerca de metade dos empregos atuais serão ameaçados por algoritmos. 40% das 500 maiores empresas de hoje terão desaparecido na próxima década. É esperado que supercomputadores em breve possam superar as capacidades humanas em quase todas as áreas, algo previsto pra ocorrer entre 2020 e 2060. Especialistas estão começando a soar alarmes. Visionários da tecnologia, como Elon Musk da Tesla Motors, Bill Gates da Microsoft e o co-fundador da Apple, Steve Wozniak, estão alertando que a superinteligência é um sério perigo para a humanidade, possivelmente ainda mais perigoso que armas nucleares. Isso é alarmismo? Uma coisa é clara: a forma como organizamos a economia e a sociedade mudará fundamentalmente. Estamos experimentando a maior transformação desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Após a automação da produção e a criação de condução automática de carros, a … Continue reading

Os 10 vídeos sobre Alcaçuz que deram onda

Os 10 vídeos sobre Alcaçuz que deram onda

Como a barbárie da Penitenciária de Alcaçuz viralizou no WhatsApp por Flora Dutra e Brida Vianna Um dos mais recentes capítulos da atual crise no sistema penitenciário foi o caso do Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. O conflito entre facções, que foi transmitido em tempo real pela televisão em todo o Brasil, mostrou aspectos de uma luta tribal engajada primariamente com paus, pedras e outras armas improvisadas. Mas as imagens, que foram feitas a distância, não conseguem dar conta de transmitir todo o horror, medo e selvageria contidas em um outro tipo de meio muito mais contemporâneo: os videos de WhatsApp. Demorou alguns dias para que os vídeos que circulam sobre Alcaçuz fossem assimilados. Leva certo tempo para pensar o que fazer com o material que chega via WhatsApp. Durante alguns dias, há o choque, o horror de não saber o que fazer e como reportar. A mídia transmite o conflito, mas omite detalhes sobre o massacre, o canibalismo, o transe coletivo, os assassinatos em massa dentro do presídio e a tomada das facções. Calcula-se que em 20 dias um muro irá separar os pavilhões da penitenciária; até lá, não se sabe quantas mortes terão ocorrido. Os vídeos brutais tornaram-se virais, de ponta a ponta do Brasil.    A Penitenciária de Alcaçuz foi tomada por uma onda de barbárie. No maior presídio do Rio Grande do Norte, poucos policiais tentam controlar a onda de assassinatos. A penitenciária está superlotada e lida com situações irregulares frente aos padrões estabelecidos não apenas pelos direitos humanos, mas por qualquer senso mínimo de humanidade. A rebelião aconteceu devido a uma série de fatores, como o mau planejamento das instalações, a falta de estrutura e o suporte prisional, culminando no conflito entre as facções ‘Sindicato RN‘ e ‘PCC‘ (Primeiro Comando da Capital). O estado do Rio Grande do Norte é um dos recordistas mundiais da violência e a falta de políticas públicas eficientes com as comunidades mais pobres só parece agravar o problema. O Governo do Rio Grande do Norte faz o que pode para mostrar que está no controle diante da terrível situação do seu sistema penitenciário e de um massacre que parecia previsto. O número oficial de 28 mortos declarados após o conflito prisional soa como subestimado frente aos materiais que circulam na internet e mostram uma prioridade maior em ocultar o número de mortos nos conflitos de Alcaçuz, em vez de evitar que mais mortes aconteçam.  Quando vemos a mídia brasileira se limitando a repassar números oficiais sem questiona-los, sabemos o seu significado: o silenciamento de parte dos fatos ocorridos, os quais pessoas de verdade vivenciaram. Alienadas da vida real ou com uma enorme preguiça para apurar os vídeos que circulam pelas redes sociais, a grande imprensa se acovarda diante da barbárie.  Risos psicóticos, transe coletivo, insinuações, ameaças, decapitações e esquartejamentos são visíveis nos vídeos curtos que circulam no Brasil e mundo afora. Embora devamos ter sempre em mente que essa verdade oculta é o avesso da propagada, há … Continue reading

Opinião: Não tinha nenhum santo

Opinião: Não tinha nenhum santo

por Barney e Wilson Cardoso “Não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário”  A afirmação acima foi feita em uma entrevista pelo Governador do Estado de Amazonas, José Melo, como resposta às afirmações do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes de que não haveria relação entre o conflito de facções e as matanças ocorridas no presídio de Tocantins. Ela revela muito sobre as causas que levaram não apenas à recente onda de matanças em presídios brasileiros, mas também à calamitosa situação do Sistema Prisional Brasileiro. Sejamos francos. Mais do que o resultado de qualquer tipo de ação, a atual insegurança no Sistema Prisional é o resultado de uma completa negligência por parte do Estado sobre a situação dos presidiários e que não é de hoje, mas vem se arrastando há décadas, desde a época da ditadura (e até muito antes disso). Como já reconheceu o próprio Supremo Tribunal Federal em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL, a atual situação do sistema prisional envolve uma clara violação de preceitos básicos de Direitos Humanos, além de – como também reconheceu o presidente Michel Temer – uma violação dos princípios estipulados pela Constituição para o Sistema Prisional, que prevê conceitos como a separação dos presos por tipo de crime e nível de periculosidade. Por outro lado, a horrenda situação dos presídios e suas celas superlotadas, além de completa falta de higiene, alimentação de baixa qualidade e ausência de qualquer disciplina nas atividades diárias não é uma situação desconhecida no país, uma vez que já foi fartamente documentada na ficção brasileira em filmes, novelas e até mesmo em quadros humorísticos do Porta dos Fundos. Não foi por falta de conhecimento, portanto, que chegamos à atual situação do sistema prisional, mas sim resultado da negligência e de uma cumplicidade inconfessa entre os governadores dos estados e seus eleitores, que geralmente se revezam entre os que apresentam uma patente indiferença em relação a um ambiente com o qual a maioria nunca entrou em contato e aqueles que intimamente acreditam que os maus-tratos fazem parte do tratamento que deve ser destinado aos presos (além de acharem que “Direitos Humanos é coisa de vagabundo”). Em outras palavras, não é ’eleitoralmente lucrativo’ lidar com a questão prisional, pois qualquer tipo de investimento nesse setor será completamente invisível para a maioria dos eleitores. Além disso, não custa lembrar que, por força constitucional, pessoas em cumprimento de pena têm seus direitos políticos suspensos, ou seja, não votam. Em um país como o Brasil, com problemas tão endêmicos na Saúde e na Educação,  e especialmente considerando a grande quantidade de pessoas – entre elas alguns políticos – que comemoraram a chacina, qualquer governador que arriscasse aumentar investimentos no Sistema Prisional de modo a assegurar condições minimamente dignas de convivência, certamente perderia votos. E é exatamente esse misto de negligência e cumplicidade que acaba fazendo com que os presídios brasileiros se tornem uma espécie de região esquecida por Deus e pelos homens, … Continue reading

Chelsea Manning recebe comutação de pena e será posta em liberdade

Chelsea Manning recebe comutação de pena e será posta em liberdade

por Caco Há, em Berlim, um singular monumento aos chamados whistleblowers (’denunciantes’). As estátuas de Edward Snowden, Julian Assange e Chelsea Manning foram erguidas ao lado de uma cadeira vazia, convite a todas as pessoas que apoiam e se identificam com essas três figuras – considerados heróis de nosso tempo por terem denunciado atividades dos serviços secretos norte-americanos – para que se postem a seu lado. Manning é, sem sombra de dúvidas, o nome menos conhecido dentre eles. Enquanto Assange é amplamente conhecido como o polêmico editor-chefe do WikiLeaks e Snowden vinculado às revelações acerca da agência NSA que chamaram a atenção inclusive de governos pelo mundo, os vazamentos de Manning são menos reconhecidos fora dos EUA, embora não menos importantes. Mas o ponto é que essas três pessoas se encontram com alguma restrição de liberdade. Assange exilado na Embaixada do Equador em Londres, Snowden asilado na Rússia e Manning condenada e cumprindo pena em prisão militar no Kansas, onde já tentou se suicidar por duas vezes. Chelsea Manning é a primeira a ter de volta sua liberdade garantida para um futuro próximo. Barack Obama, presidente dos EUA até 20 de janeiro deste ano, aliviou sua sentença, em um de seus últimos atos presidenciais. Manning será libertada daqui a quatro meses, no dia 17 de maio, e não terá de cumprir sua pena até 2045. Obama avaliou que os 35 anos de reclusão de Manning, a maior pena já dada por conta de um vazamento, era “excessiva”. Para ele, os quase sete anos já cumpridos por ela seriam “uma punição suficiente”. A decisão sobre Manning fez parte de um conjunto de 209 comutações de pena e 64 perdões concedidos por Obama na última terça-feira. São considerados ’atos de clemência’, segundo poderes conferidos a toda pessoa ocupando o cargo de presidência dos EUA, e não podem ser desfeitos por quem vier depois. Mas é bom lembrar que a comutação da pena implica apenas na redução da sentença e, diferentemente do perdão, não extingue as consequências legais da condenação. E em nenhum dos dois casos a pessoa condenada passa a ser considerada inocente.   700 mil documentos vazados Chelsea Elizabeth Manning, anteriormente chamada ’Bradley Edward Manning’, é uma ex-soldado transgênero de 29 anos, que foi analista de inteligência do Exército norte-americano e trabalhou no Iraque e no Afeganistão. Ela divulgou informações diplomáticas e militares norte-americanas ao site WikiLeaks e, em razão disso, foi presa e processada por acesso e divulgação de informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como ’Cablegate’, referindo-se aos telegramas diplomáticos que começaram a ser publicados em novembro de 2010 pelo WikiLeaks em cinco grandes jornais. Ela foi detida em maio de 2010, enquanto servia às tropas norte-americanas no Iraque. Ao ser detida, Manning foi mantida na solitária por quase um ano antes de ser acusada formalmente, uma experiência que ela diz ter sido “humilhante”. O relator especial da ONU para tortura disse que o tratamento conferido a ela foi “cruel, desumano e degradante”. Chelsea, ainda com o nome … Continue reading

Um pouco de 1984: os riscos da identificação biométrica

Um pouco de 1984: os riscos da identificação biométrica

O Governo Brasileiro há algum tempo vem anunciando sua intenção de desenvolver um documento de identidade único de modo a substituir todos os outros tipos de documentos de identificação – RG, CPF, Certidão de Nascimento, etc – em um único tipo de identificação. Até aí nenhum problema, pois a iniciativa é boa e faz parte de uma simplificação normativa que nós enquanto piratas defendemos. O problema é que o Governo pretende vincular juntamente com esse documento a obrigatoriedade da identificação biométrica, ou seja, da identificação obrigatória das impressões digitais da pessoa. Uma medida que hoje só ocorre por meio da Polícia se a pessoa é pega cometendo algum tipo de crime. Os riscos desse tipo de medida vão além dos óbvios problemas relacionados a violação da intimidade e passam também pela ausência de segurança de dados cadastrais do Governo, pois, como qualquer pessoa da área de segurança informação sabe, é possível comprar dados cadastrais de pessoas de bancos de dados governamentais por um valor relativamente baixo de qualquer camelô no centro da cidade de SP. A baixa segurança apresentada pelos dados pessoais presentes nos cadastros governamentais associado ao fato de que dados biométricos estão começando a ser utilizados como meios de identificação por Bancos e companhias de celulares para autenticação de transações financeiras é apenas o mais óbvio exemplo de risco associado a esse tipo de cadastro obrigatório. Atualmente o registro biométrico já é adotado de maneira experimental pelo TSE como uma forma de identificação dos eleitores no momento da votação na urna eletrônica, embora especialistas já já tenham afirmado que os efeitos desse tipo de identificação para a segurança dos resultados eleitorais é praticamente nula, pois qualquer tipo de fraude será feita diretamente sobre os dados já alocados na urna eletrônica e não no momento da identificação do eleitor. Abaixo, um texto de um Pirata Argentino que mostra os problemas reacionados a identificação biométrica que já ocorrem na argentina.   Um pouco de 1984: A Biometria como usada na Argentina hoje por Juan Manuel Santos Algum tempo atrás, houve aqui um post que mencionou o maior banco de dados de DNA do mundo. Bem, eu não sei se é o maior, mas alguns países estão perigosamente perto disso. Quando eu lí e traduzi aquele post, pensei imediatamente sobre o que aconteceu e está acontecendo em meu país de origem, a Argentina. Eu estava prestes a começar minhas férias na Europa, e pensei que esta viagem em particular me ajudaria a escrever este artigo. Eu não estava errado. Dados biométricos não são novidade para nós, argentinos. Um dos sistemas de coleta de impressões digitais foi inventado em Buenos Aires e utilizado como ferramenta durante as ditaduras militares que o país sofreu (particularmente a última, 1976-1983). Na verdade, graças a uma lei promulgada durante uma dessas ditaduras, todo cidadão deve ter uma identificação emitida pelo governo, que consiste em seu nome, sobrenome, endereço, data de nascimento, impressão digital, sexo e fotografia. Seja porque, culturalmente, levamos muito a sério o direito à … Continue reading

Como Economistas nos fizeram ’esquecer’ do Rentismo

por Dustin Mineau Você já ouviu falar do termo ’rentismo econômico’? Não? Provavelmente porque se trata de um dos maiores golpes políticos da história da nossa república. Na política, o verdadeiro poder provém não dos seus argumentos, mas da habilidade de conduzir um debate em direção ao que você quer falar e para longe do que você não quer. As verdadeiras elites de nossa sociedade têm ’vencido’ continuamente o debate ao remover um conceito muito importante das conversas sobre política. Eu admito, ler o termo ’rentismo’ pode fazer os olhos revirarem em desaprovação rapidamente. Uma descrição mais precisa seria ’renda não merecida’. São pessoas e empresas que ganham dinheiro sem fazer nenhum trabalho e arriscando pouco ou nada de seus ativos.   Retomando Adam Smith e o “Liberalismo Clássico” Muitos economistas conservadores afirmam ser fiéis seguidores de Adam Smith. Eles gritam chavões como “Oferta e Demanda!”, “Capitalismo!” “Deixem os mercados funcionarem!”. No entanto, qualquer um que efetivamente leu Adam Smith perceberia que a ’mão invisível’ não foi sua única observação sobre o funcionamento inerente do capitalismo. Adam Smith reconheceu que muitas pessoas na Economia estavam fazendo rios de dinheiro, mas não contribuíam com nada. Ele estava se referindo ao que eventualmente se denominou ’rentismo econômico’. Smith observou que toda a produção requer três coisas. Terra, Capital e Trabalho. Um exemplo muito simples seria uma fábrica de tijolos. A construção e o forno necessários para criar os tijolos são o ’Capital’, e seus donos são os capitalistas. As pessoas fazendo os tijolos diz respeito ao ’Trabalho’ – elas é que estão efetivamente trabalhando. O local que a fábrica ocupa e o barro usado para fazer os tijolos são a ’Terra’, e os proprietários dela são os ’rentistas’. Qualquer dinheiro usado para vender tijolos é então dividido entre esses três grupos: rentistas, capitalistas e trabalhadores. Adam Smith observou que apenas dois dos três grupos faziam uma contribuição real para o processo de produção. Os trabalhadores contribuíram com seu tempo. Os capitalistas contribuíram com o capital que eles compraram, mas que quando foi usado passou a valer menos do que antes de ser utilizado. Os rentistas contribuíram com sua terra, mas não perderam nada. Uma vez que a fabricação dos tijolos está feita, eles conseguem sua terra de volta e ela ainda vale a mesma coisa do que antes. Qualquer receita que eles venham a obter alugando a terra foi auferida sem trabalho e sem risco para seus bens. Existe uma palavra para alguém que apenas toma, mas não dá nada de volta: um parasita. Smith e aqueles que continuaram o seu trabalho usaram um termo mais bonito: ’rentista’. É dai que o termo ’Rentismo Econômico’ se origina. Ele servia para descrever um dono de terras que não agrega valor a nada. Adam Smith e os futuros economistas clássicos existiram em uma época na qual as famílias nobres da Europa ainda eram as grandes proprietárias de terra. Os nobres tinham acabado de se tornar rentistas. Como eles eram proprietários das terras, eram capazes … Continue reading

A ascensão e queda do Partido Pirata

A história do movimento político mais eclético da Alemanha – é sobre liberalização digital, protestos nudistas, transparência radical e assassinato por Josephine Huetlin, 29 de setembro de 2016   As eleições conduzidas esta última semana em Berlim foram um marco sombrio no estável avanço da Europa rumo à direita dos últimos anos. O Partido ‘Alternativa para a Alemanha’ (Alternative for Deutschland Party – AfD) – descrito como o “fenômeno nacionalista mais bem sucedido desde a Segunda Guerra Mundial” – fez sua estreia no parlamento estadual de Berlim com uma chocante participação de 14% no total de votos. Foi a mais recente evidência de que forças etno-nacionalistas estão revirando a política tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, em meio à crescente desilusão com as instituições governamentais e partidos políticos tradicionais, que levou eleitores a redutos anteriormente inconcebíveis para terem ouvidas suas frustrações. Mas as eleições também foram um lembrete de um tempo, há poucos anos, quando a extrema direita não era tão ameaçadoramente ascendente, e uma insatisfação incipiente com o status quo em Berlim ofereceu um respaldo surpreendente para outro grupo de iniciantes: o Partido Pirata, o qual sofreu um colapso nesta última semana em igual medida macabro e bizarro. No momento em que o partido perdeu cinco assentos no parlamento, Gerwald Claus-Brunner, um dos membros mais proeminentes do Partido Pirata, matou um colega mais jovem e transportou seu corpo pelas ruas, antes de tirar sua própria vida. A polícia descobriu os dois corpos nesta segunda-feira no apartamento de Claus-Brunner e descreveu a cena como sendo “brutal”. O acontecimento fora sugerido: “Vocês farão um minuto de silêncio por mim na próxima reunião do plenário”, alertou Claus-Brunner aos membros do parlamento, ainda em Junho. Foi uma reviravolta sinistra para um partido que havia sido catapultado à proeminência no início de 2010, ao reivindicar uma revolução digital – e tendo sido fundado especificamente como parte de um movimento internacional anti-copyright. Mas desde quando conquistaram 9% dos votos nas eleições de Berlim, em 2011, o partido se encontra em uma trajetória de queda contínua. “Honestamente, o Partido Pirata está morto a este ponto. Já deveria ter acabado”, disse-me o sociólogo Wolfgang Gründinger. Seus fundadores concordam. Martin Delius, que costumava liderar o Partido Pirata no parlamento, anunciou sua renúncia em dezembro ao postar uma imagem do seu cartão de membro já rasgado. “Não quero mais ter de justificar o comportamento do Partido Pirata”, escreveu, “não é mais tolerável”. Diversos membros do parlamento de Berlim já haviam abandonado o barco antes dele. Falando em uma entrevista em Julho de 2015, Christopher Lauer, que deixou seu posto como líder do Partido Pirata de Berlim em 2014, disse que “preferiria que os Piratas não conseguissem mais voltar ao Parlamento”. Os piratas remanescentes parecem estar a ponto de desistir também. Na véspera das eleições mais recentes, uma das jogadas publicitárias do partido foi realizar uma vigília para uma raposa ferida a tiros em Prinzenbad, uma piscina de acesso público na região de Kreuzberg em Berlim. Eles tuitaram ‘Proteção … Continue reading

Novos Impostos Sobre Serviços (ISS) para a Internet

Novos Impostos Sobre Serviços (ISS) para a Internet

Os desafios, motivações e implicações envolvendo a cobrança. Por Mila Holz e M. Toledo   No dia 14 deste mês de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei número 386 de 2012, que prevê a criação de novos tributos sobre diversos serviços, entre eles a disponibilização de áudio, som e imagens, o transporte de mercadorias, a confecção de propagandas, os serviços de segurança, a pintura de tatuagens e até mesmo o uso de espaço para sepultamento. Em meio ao período de crise fiscal, onde o Estado gasta mais dinheiro que arrecada, é mais fácil a criação de novos impostos sobre áreas menos oneradas do que a elevação de taxas em áreas mais visíveis da economia, portanto era de se esperar novas manobras para garantir a entrada de mais recursos. No entanto, alguns impostos são mais facilmente tributáveis que outros, por exemplo, é mais  administrável acompanhar bens físicos e pessoas do que informações. O  ISS é um imposto que incide sobre o consumo, de competência dos municípios e se trata de uma cobrança de arrecadação, não estando  atrelado a qualquer contrapartida do governo, sua existência é uma forma  de complementar os cofres públicos. Segundo Nazil Bento Neto (2016) a  motivação para criação de novos impostos deste tipo é muitas vezes fruto  de uma “guerra fiscal”, onde a fundação de novos municípios em territórios sem atividade econômica relevante gera a necessidade de novas formas de arrecadação. A Internet tem reforçado essa crise, onde parte dos negócios que produziam uma renda para o município estão sendo substituídos por serviços online, que contam com pouca ou nenhuma estrutura física  própria na região de seu consumo. Se anteriormente locadoras de vídeos e  televisões a cabo eram atrativas e precisavam de uma grande estrutura para manter-se, hoje os serviços de streaming produzem o mesmo efeito para seus consumidores enquanto necessitam de estruturas próprias infinitamente menores. A  medida que mergulhamos nos desafios práticos da tributação, se torna claro que a legislação brasileira foi feita para uma realidade sem internet e ainda não possui uma reflexão substantiva sobre seus desafios, sendo influenciada por lobbies privados das grandes redes de comunicação estabelecidas no país. Claudio Nazareno (2012), aponta que os provedores brasileiros de internet oferecem pacotes de banda larga e entregam apenas 10% do acordado. O Youtube e a Netflix, concorrentes diretas das empresas que vendem serviços de televisão a cabo e acesso à internet no país, precisam de no  mínimo cerca de 0,6 Mbps para transmitir um filme em qualidade HD, demanda alta para o padrão baixo do serviço de conexão com a internet  oferecido no país. Portanto, o crescimento de serviços de streaming obriga os provedores a fazer investimentos para assegurar uma conexão de  qualidade para o usuário, ou seja, para os provedores e para o governo os serviços de streaming são apenas uma perda de arrecadação. Uma vez esclarecido os interesses das autoridades e dos atuais detentores  do ramo de acesso à internet no país, exploremos então a problemática que é gerada pela tentativa de … Continue reading

Como pagar pela Renda Básica Universal?

Ultimamente foi renovado o debate sobre a Renda Mínima Universal: pagamento regular de dinheiro para todos, independente de raça, gênero ou necessidade. Propositores anteriores da ideia incluem o revolucionário Thomas Paine, o líder dos direitos civis Martin Luther King Jr, o economista de livre mercado Milton Friedman e o Presidente Richard Nixon. Hoje o interesse no tema volta a ser despertado devido a estagnação de renda da classe média americana e dos trabalhadores mais pobres, além de um crescimento mais lento pela Economia estadunidense. A ideia encontra apoio entre todo o espectro ideológico estadunidense em uma era quando dificilmente algo consegue faze-lo. Liberais, ou ao menos uma parte deles, gostam da Renda Básica Universal como uma forma de preservar a nossa classe média quando trabalhos não conseguem mais pagar o suficiente. Conservadores, ou ao menos uma parte deles, gostam da proposta como uma forma de reduzir a dependência do nosso labirinto de programas de bem-estar social.   Mas a Renda Básica Universal é cara e rapidamente esbarra no obstáculo de como pagar por isso. Seu amplo apelo é confrontado com uma aversão igualmente ampla a impostos, especialmente para o propósito de redistribuir renda. Felizmente existe outra forma de pagar por isso: a Renda Básica Universal pode vir de ativos universais, também conhecidos como “riqueza comum” (common wealth). A riqueza que nós herdamos e criamos juntos vale trilhões de dólares, ainda assim nós atualmente não obtemos quase nenhuma renda a partir dela. Nossa herança conjunta incluem bens intangíveis da natureza tais como nossa atmosfera, minerais e água potável, além de ativos socialmente criados tais como nossa infraestrutura legal e financeira sem a qual corporações privadas não poderiam existir e muito menos prosperar. Se nossa riqueza comum fosse melhor gerenciada, ela poderia pagar a todos os cidadãos, incluindo crianças, várias centenas de dólares ao mês. Considere, por exemplo, a capacidade limitada de nossa atmosfera em absorver poluentes que causam a mudança climática. Ao cobrar os poluidores por usar ativos escassos, nós podemos tanto proteger o nosso clima quanto gerar dividendos para todos. Outros tipos de poluição podem ser igualmente precificados. E poderíamos cobrar preços de mercado por extrair recursos como mineiras e madeira de terras públicas que agora são alugadas para empresas privadas de forma barata em acordos de compadrio. Forçar poluidores e extratores a pagarem sem abandonar regulação providenciaria incentivos de mercado para respeitar a natureza.   E isso não é tudo. Ativos Universais incluem presentes da sociedade assim como da natureza. Como exemplo de nossa infraestrutura legal e financeira, sem a qual as fortunas privadas dos bilionários seriam impossíveis. Aqui está o que o investidor Warren Buffet disse para Barrack Obama: “Eu tive sorte suficiente em nascer em uma época e lugar no qual a sociedade valorizava o meu talento, me deu uma boa educação para desenvolver esse talento e definiu leis e um sistema financeiro que me permitiram fazer o que eu amo fazer – e ganhar muito dinheiro com isso” Quando perguntado o quanto dessa riqueza foi criada … Continue reading