Comunicado do Partido Pirata dos EUA sobre os ataques à Síria

Comunicado do Partido Pirata dos EUA sobre os ataques à Síria

Por Partido Pirata dos EUA* Por ordem do presidente Donald Trump, navios de guerra dos EUA lançaram entre 50-60 mísseis Tomahawk contra uma base aérea do governo sírio. O Partido Pirata dos EUA condena veementemente estes ataques e apela ao Poder Executivo e ao Congresso que acabem com toda a intervenção dos EUA na Síria. Além disso, pedimos que todas as pessoas de espírito democrático e justo para que entrem em contato com ambos e exijam o fim imediato das hostilidades. O vídeo de um suposto ataque com gás sarin foi publicado menos de 48 horas atrás. Como se pode descobrir o que é real e o que não é em um período tão curto de tempo? Quando vidas inocentes estão potencialmente em jogo, uma discrição muito maior é necessária. Não houve uma votação no Congresso para ir à guerra. Isso faz com que esta ação seja inconstitucional: os poderes presidenciais expandidos que Trump herdou de Obama não são constitucionais. Essa ação também é ilegal sob a lei internacional. Piratas valorizam o imperativo de soberania local e democracia contra intervenções imperialistas. Nós valorizamos transparência e deliberação antes da ação. Acreditamos que, qualquer que seja o crime do qual se acusa alguém, uma investigação justa e completa deve ser garantida antes do uso da força. Por isso e pela desumanidade básica em travar uma guerra não provocada, piratas dos Estados Unidos se opõem a essa ação ilegal, imoral e imperialista. *Esta é a declaração oficial do Pirate Party US não sendo necessariamente ponto de vista de membros do Partido Pirata Brasil 

Piratas Venezuelanos acusam o Governo Maduro de promover um autogolpe

Piratas Venezuelanos acusam o Governo Maduro de promover um autogolpe

As recentes sentenças 155 e 156 da Corte Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ – equivalente ao STF no Brasil) mantêm a posição de desconhecer a Assembleia Nacional (equivalente ao Congresso no Brasil) e, além disso, buscam permitir que o Executivo possa legislar em aspectos chave sem precisar contar com o apoio do Legislativo no marco do Decreto de Exceção ainda vigente. Por Partido Pirata da Venezuela* Se realmente ambas as regulações obedecem a suposições distintas e são respostas a solicitações interpostas em áreas específicas, se criam precedentes que podem vir a abarcar outros campos, ainda que com alcances que ainda estão por se definir. A diretora da cátedra Democracia e Eleições da Faculdade de Direito da UCV (Universidad Central de Venezuela), Eglée González Lobato, avalia a sentença 156 e assinala que a mesma foca nas competências da Assembleia Nacional apenas no que se refere à Lei de Hidrocarbonetos, advertindo que, com base nos argumentos colocados pela Sala Constitucional, abre-se um precedente para que o Tribunal possa tentar suprimir o Congresso. A advogada Aime Nogal defende que ambas as sentenças – 155 e 156 – estão vinculadas e afirma que há uma clara desautorização da competência da Assembleia Nacional e, ainda, que essas decisões podem levar a modificações das normas de modo que até mesmo civis possam ser julgados sob jurisdição militar. A Corte Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) emitiu uma nova sentença na noite dessa quarta, 29 de março, na qual dispõe que assumirá as competências legislativas da Assembleia Nacional enquanto esta se encontre “em desacato”. É desse modo que ela tem considerado o status do Parlamento desde o começo do ano, por este negar-se a aceitar várias decisões do Poder Judicial. “Enquanto persista a situação de desacato e invalidez das atuações da Assembleia Nacional, essa Corte Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por essa Corte ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito”, assinala o ponto 4.4 da sentença 156 da dita Corte, correspondente ao expediente 17-0325. Essa decisão é parte da resposta a um recurso de interpretação solicitado ao tribunal máximo para analisar o alcance do artigo constitucional e outra da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. Nessas decisões distintas se estabelece que a constituição de empresas mistas “requer a aprovação prévia” da AN, “a cujo efeito o Executivo deverá informar de todas as circunstâncias pertinentes à dita Constituição e suas condições, inclusas as vantagens especiais previstas a favor da República”. A lei de Hidrocarbonetos indica que nessa matéria o Parlamento poderá modificar as condições propostas ou estabelecer aquelas que considere conveniente, e que qualquer modificação posterior também deverá ser submetida a avaliação dos deputados. Não obstante, o TSJ resolveu hoje que “não há impedimento algum” para que o Executivo constitua empresas mistas, indicando que esse deverá informar à Corte Constitucional “sobre todas as circunstâncias pertinentes à dita Constituição e suas condições”. Além disso, o TSJ sublinhou que, pelo fato de a Assembleia Nacional estar “atuando de fato”, não … Continue reading

Automação Seja Louvada

Automação Seja Louvada

Nesse artigo* eu discuto o problema de confiar em máquinas para fazer nosso trabalho, administrar nossos canais de notícias, dirigir nossos ônibus escolares, educar nossas crianças e uma porção de coisas que consideramos muito chatas e difíceis para fazer nós mesmos. Oh! E citações, muitas citações! Houston, nós temos um problema. De acordo com as mídias sociais, uma grande fração de nossa população estará em breve desempregada. Não apenas desempregada, mas inempregável. Graças ao rápido crescimento da automação e as recentes descobertas em Machine Learning, a maior parte da força de trabalho humana mundial será em breve obsoleta economicamente. Muito jovem para se aposentar, e muito velho para se treinar, haverá um enorme deslocamento de mão de obra não qualificada. Isso não é apenas especulação ociosa. Líderes cientistas e políticos reconheceram a urgência deste problema e a importância de abordá-lo em nossa sociedade.   Trens levarão 332 milhões de passageiros durante a maior migração da História.   Automação não afeta apenas o trabalho não qualificado. Muitos trabalhos que requerem formações avançadas e anos de experiência estão vulneráveis, incluindo um grande número de médicos, advogados e analistas financeiros. Cada uma dessas profissões faz trabalhos que já estão sendo aprendidos, automatizados e otimizados por máquinas. Mesmo a pesquisa matemática nos limites da nossa compreensão pode ser automatizada. Um número crescente de matemáticos hoje usa assistentes de prova interativos e provadores automáticos de teoremas para verificar provas e até mesmo derivar novas verdades. Mas se os eventos atuais apresentam qualquer indicação, o que é verdade e o que é verificável são questões completamente diferentes.   “E quando suas criações lhe ultrapassarem e encontrarem as respostas que você procura, você não irá entender suas análises e não poderá verificá-las. Você terá que aceitar suas palavras com fé – ou usar a teoria da informação para simplifica-la, para esmagar o hipercubo em duas dimensões e a garrafa de Klein em três para simplificar a realidade e orar para quaisquer deuses que sobreviverem o milênio pedindo que a sua honorável simplificação da verdade não venha danificar quaisquer de seus pilares fundamentais. Você irá contratar pessoas como eu, um cruzamento progênico de analisadores de perfil, assistentes de prova e teoristas da informação… em um contexto formal você pode me chamar de Synthesista.” —Peter Watts, Blindsight (2006)   Peter Watts, em sua primeira obra de ficção, Blindsight, imagina a profissão de “Synthesistas”, interpretadores profissionais que ajudam a traduzir a comunicação entre Inteligências Artificiais e humanos. Em um futuro onde a maioria das descobertas científicas são feitas por Inteligências Artificiais, synthesistas “explicam aquilo que é incompreensível para aquele que é indiferente”. O protagonista de Watts, Siri Keaton, é um oficial de ciências que viaja pelo espaço e encontra um Cérebro Matrioshka fora do sistema solar. Siri se une a uma missão de reconhecimento para coletar observações e verificar a verdadeira natureza desse estranho objeto. Mas como Siri logo percebe, nem todas as verdades podem ser verificadas. As ficções científicas futuristas tendem a cair dentro de três amplas categorias. Os … Continue reading

[Opinião] Um glossário quase sem preconceitos de expressões ditas “pós-modernas” (ou que quer que seja isso)

[Opinião] Um glossário quase sem preconceitos de expressões ditas “pós-modernas” (ou que quer que seja isso)

por galdino    Este texto foi inspirado por um outro que problematiza (sim, problematiza!) expressões de um tal vocabulário “pós-moderno”, de forma preconceituosa, cheia de distorções intencionais e desinformação, com o objetivo de valorizar uma perspectiva marxista sobre os mesmos assuntos. Antes de tudo, seria melhor explicar do que se trata esse tal de “pós-moderno“, algo que infelizmente não poderei fazer porque não existe nenhuma definição amplamente aceita sobre o termo*. Lance normal, segue o jogo:         PROBLEMATIZAR: Não tem muito a ver com explicação de eventos, e sim com uma postura diante de coisas naturalizadas ou que passam desapercebidas por nós por outros motivos. A problematização seria uma coisa bem simples: questionar o que nos é dado e apontar para como aquilo pode ser algo prejudicial para as relações sociais. Uma expressão que serviu historicamente para humilhar um setor étnico da sociedade, uma peça publicitária construída para reproduzir ideias sobre submissão das mulheres aos homens, e por aí vai. O tipo de análise a ser feito não tem a ver com o questionamento: pode-se muito bem adotar uma perspectiva ou método marxista para entender a raiz dos problemas. A problematização é algo que frequentemente pode ser feito de forma descontextualizada, inadequada ou simplesmente incorreta. E pode também ser uma viagem total, como problematizar a expressão “Vem, meteoro!” por ser algo que somente beneficiaria a “burguesia” (!!). O excesso de problematização sobre toda e qualquer coisa tem gerado efeitos como aversão a textões de feissebuqui e o aumento do uso da expressão “MEU DEUS DO CÉU QUE GALERA CHATA DO CARALHO”. Se for problematizar, não beba.  DESCONSTRUIR: essa expressão tem um uso bem simples, que diz respeito ao abandono de elementos opressores de nossa cultura, adquiridos durante nossa inserção social. Podem ser papéis de gêreno absorvidos através de produtos infantis, da educação familiar e programas de TV, por exemplo. Ideais de masculinidade aprendidos em casa e que são reforçados no colégio para que meninos não sofram bullying podem ser carregados ao longo de toda uma vida, interferindo nas suas relações sentimentais e sexuais no futuro. Isso é uma simplificação, mas é disso que se trataria a desconstrução nesse sentido mais usual. Infelizmente, muitas pessoas (homens obviamente) usam dessa expressão para fingir que são modernos, bem resolvidos, puros de opiniões machistas. E fazem isso pra “pegar mulher” na festinha de esquerda. Esse e outros tipos de atitude acabam em páginas de humor sobre homens desconstruidões. Além disso, vemos frequentemente pessoas que se dizem em processo de desconstrução de seus comportamentos e pensamentos opressores serem descobertas se comportando de forma incompatível com o discurso delas. Isso não precisa ser exatamente um problema, pois a ideia é justamente que desconstruir é um processo, que provavelmente sequer tem fim, pois nossa cultura seria violentamente opressora, de forma que não seria a coisa mais fácil do mundo se livrar disso. Por outro lado, pessoas também podem usar isso como desculpa para continuar causando prejuízos a outras pessoas.  Existe outra forma interessante de falar de desconstrução, … Continue reading

Segurança da CUT tira onda por bater em anarquistas

Segurança da CUT tira onda por bater em anarquistas

Quando se fala que a Central Única dos Trabalhadores (CUT)  contrata bate-paus para agir como “polícia” agredindo manifestantes que não aceitam serem comandados pelos seus dirigentes traidores das lutas populares, normalmente seus militantes negam veementemente. E quando esses bate-paus se exibem no Facebook? Quando os próprios dizem nas redes sociais que estavam “a trabalho”? Pois então, seguem as imagens. Este segue o mesmo modo de operação de outros grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)  que recebeu repúdio do Partido Pirata (leia a nota) ao agredir autonomistas em ato passado ocorrido no Ceará. O Partido Pirata (PIRATAS) presta toda nossa solidariedade às pessoas agredidas e que enfrentam constantemente agressões verbais e físicas em todas essas ocasiões; todo tipo de assédio moral e táticas difamatórias e de desinformação, dentre outras coisas, apenas por não se curvarem às autoridades da velha esquerda, aos seus mandamentos divinos e consensos excludentes e fabricados de cima para baixo.

Admita, sua política é chata pra caralho

Admita, sua política é chata pra caralho

Você sabe que é verdade. Se não é verdade, então por que todo mundo se afasta quando você fala sobre isso? Por que o número de pessoas presentes em seu grupo de debates teóricos sobre anarco-comunismo está mais baixo do que nunca? Por que o proletariado oprimido ainda não se tocou e se juntou à sua luta pela libertação mundial? por Nadia C. Talvez, depois de anos lutando para educá-lo sobre seu caráter de vítima, você tenha resolvido culpar essas pessoas por sua própria condição. Elas devem estar querendo viver sob o controle do capitalismo imperialista! Se não fosse assim, por que elas não mostrariam interesse nas suas causas políticas? Por que elas ainda não se juntaram a você e passaram a se acorrentar em móveis feitos de madeira tropical, ou cantar palavras de ordem em protestos cuidadosamente planejados e orquestrados, ou frequentar livrarias anarquistas? Por que essas pessoas ainda não sentaram pra estudar toda a terminologia necessária pra entender verdadeiramente todas as complexidades da teoria econômica marxista? A verdade é: sua política é um saco pra essas pessoas porque ela é realmente irrelevante. Elas sabem que suas formas antiquadas de protesto – as marchas, os cartazes, os encontros – já não têm mais poder de produzir mudanças reais porque acabaram virando uma parte previsível do status quo. Elas sabem que suas expressões pós-marxistas afastam as pessoas porque se trata de uma linguagem de meras disputas acadêmicas, e não de uma arma capaz de enfraquecer sistemas de controle. Elas sabem que suas brigas internas, os rachas entre grupos e suas discussões intermináveis sobre teorias efêmeras são incapazes de causar mudanças reais no mundo que elas experimentam dia após dia. Elas sabem que, não importa quem governe, que leis estejam nos livros, sob que “ismo” intelectuais estão marchando, o conteúdo de suas vidas vai ser o mesmo. Elas sabem, e nós sabemos, que nosso tédio é prova de que essas “políticas” não são a chave para mudar a vida de verdade. Nossas vidas já são um tédio!  E você também sabe disso. Para quantas pessoas a política é uma responsabilidade? Algo que você faz porque acha que deve fazer, quando lá no fundo você preferia estar fazendo milhões de outras coisas? Seu trabalho voluntário – ele é seu passatempo favorito, ou você só faz porque se sente na obrigação? Por que você acha que é tão difícil convencer outras pessoas a fazer o mesmo trabalho voluntário que você? Será que, acima de tudo, é um sentimento de culpa que te faz cumprir seu “dever” de ser uma pessoa politicamente ativa? Talvez você esteja tentando (de forma consciente ou não) tornar seu “trabalho” mais interessante arrumando confusão com as autoridades, indo parar na delegacia: e não porque isso vai ajudar em algo na sua causa, mas pras coisas ficarem mais excitantes, pra retomar algo do romance de épocas turbulentas que agora estão longe no passado. Você já se sentiu como se estivesse participando de um ritual, de uma tradição há muito estabelecida … Continue reading

Seus… seus… seus PIRATAS!

Seus… seus… seus PIRATAS!

Algumas considerações das besteiras que falam sobe o Partido Pirata nas redes sociais. por Guanyin “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME” Sempre que apresentam uma lei vigilantista, ou denúncias de que governos e corporações foram longe demais, alguém vem com essa. Dizer que não liga para privacidade por não ter nada a temer é o mesmo que dizer que não se importa com liberdade de expressão por não ter nada para falar. Neste caso, melhor não falar nada mesmo…   “FALA DE CORRUPÇÃO MAS BAIXA MP3” A principal fonte de remuneração dos músicos profissionais não é a renda dos direitos autorais, mas os cachês de seus shows. A pirataria têm contribuído muito para aumentar a remuneração de novos talentos. Antes, o músico dependia do investimento da gravadora para se tornar conhecido. Hoje, a Internet cumpre o papel de divulgação. De qualquer forma, ouça a música ’Copiar não é roubar’   “BLACK BLOC TERRORISTA” O PIRATAS não é adepto da violência como promoção de suas políticas. Entretanto, temos como cláusula pétrea a resistência e combate a toda forma de opressão. Se a polícia age com violência desmedida em alguma ação, é natural e legítimo que algumas pessoas resistam e tentem proteger outros ao seu redor. Leia o ’Guia Pirata de Manifestações’, versão brasileira de artigo de um pirata novaiorquino.   “VOCÊS SÃO FINANCIADOS PELO SOROS!” Por mais que se negue, há quem insista que o Partido Pirata é uma iniciativa de George Soros. Os fatos são diferentes: piratas denunciam práticas de globalistas ao redor do mundo. Piratas no Brasil se inscreveram na Chaos Computer Club da Alemanha com apresentação sobre os perigos do ativismo social financiado pelo grande capital. Já na Holanda, Ancilla van de Leest, líder do Partido Pirata por lá, tem denunciado as manobras de Soros na Ucrânia como forma de entrar na União Europeia para privatizar a distribuição de água e outros serviços. E, por último, o Tratado Trans Pacífico, recentemente enterrado e que era muito importante para Soros, foi combatido em todo o mundo por piratas de diversos países, como em nosso vizinho Chile.   “VOCÊS SÃO TUCANONYMOUS!” De certa forma, Anonymous está para o Partido Pirata como o Greenpeace está para o Partido Verde (não exatamente o PV brasileiro – existem partidos desse tipo pelo mundo afora). Vários membros de Partidos Pirata pelo mundo são ativos em ’células Anon’. Até aí, tudo bem. Mas há certos grupos autointitulados ’Anonymous’ que são verdadeiramente fakes e frequentemente denunciados por outros grupos, seja no Brasil ou lá fora.  A forma de identificar se um grupo Anon é legítimo não é tão difícil quanto parece, mas aqui está um bom artigo sobre isso: ’A Maior Página Anonymous do Facebook é Fake’   “SATÉLITE DO PT” O Partido Pirata tem se manifestado contrário as práticas tradicionais de partidos brasileiros. A acusação de ser “satélite do PT” está ligada mais a certas pautas dos PIRATAS que a um apoio (que não há) ao Partido dos Trabalhadores. Inegavelmente os Partidos Pirata do mundo, assim como … Continue reading

As contradições dos ativistas profissionais de direitos digitais

As contradições dos ativistas profissionais de direitos digitais

ONGs internacionais lançaram um manifesto em defesa do Marco Civil e do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil. A lista de contradições no chamado “Manifesto de Guadalajara” são enormes. por Guanyin*  APLAUSOS AO MARCO CIVIL DA INTERNET O texto celebra o Marco Civil da Internet como “resultado de um longo e democrático processo participativo”.  Sempre propagandeado como uma construção coletiva, o texto do Marco Civil acomodou crescentes concessões a grupos de interesse tradicionais, e corrompeu qualquer resquício de uma versão inicial construída de forma colaborativa e aberta. O texto final terminou como uma força viável contra a população, ao deixar lacunas que de várias maneiras podem ferir a neutralidade de rede, a privacidade, a liberdade de expressão das pessoas e o livre compartilhamento de cultura e conhecimento. VIGILÂNCIA EM MASSA  Os Art 13 e 15 do Marco Civil da Internet violam os princípios constitucionais de Presunção de Inocência e Proporcionalidade e afetam a privacidade e liberdade de expressão. Se trata da obrigatoriedade de guarda dos dados de acesso e serviços online por um período de seis meses, e de dados por aplicações por um ano, com a possibilidade de ampliar esse prazo indefinidamente conforme solicitação da autoridade policial, administrativa ou do Ministério Público. O Art. 15 é uma afronta. Permite, por exemplo, o monitoramento e intimidação de movimentos sociais que têm se organizado pela Internet para exigir mudanças no Brasil. A invasão da privacidade das pessoas passa a ser, mais do que um modelo de negócio questionável, uma obrigação legal imposta pelo Estado. BLOQUEIO DE APLICATIVOS O Manifesto diz “vimos também decisões judiciais que determinam a remoção de aplicativos como o WhatsApp, quando a empresa é incapaz de fornecer dados e conteúdo sobre as pessoas investigadas pela polícia ou autoridades de investigação.” E essas decisões não foram baseadas nas leis que a tal “Coalização de Direitos” está aplaudindo? Segundo o Marco Civil, o conteúdo das comunicações privadas deve ser revelado mediante  ordem judicial, nos termos do parágrafo segundo do artigo 10. No artigo 11 estabelece-se que “qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet (…) em território nacional” deve respeitar a legislação brasileira Já o artigo 12 prevê sanções caso isso não seja cumprido: advertência, multa de 10% do faturamento do grupo no Brasil, sua proibição ou suspensão temporária — o que levou o serviço de mensagens mais utilizado do Brasil ao fatídico bloqueio. Ou seja, o Manifesto aplaude a própria lei que causa o bloqueio. E caberá ao STF determinar não se o Marco Civil da Internet está sendo mal interpretado — mas se tais dispositivos são ou não constitucionais! BANDA LARGA PARA TODOS O Manifesto afirma que o governo federal deixará de desenvolver políticas de acesso à Internet de banda larga e que “o mercado deve promover a expansão por conta própria”.  E afirma que esse seria um “novo paradigma de governança vai contra o atual quadro legal e regulatório do … Continue reading

Insubmisso: Edward Snowden

Insubmisso: Edward Snowden

O penúltimo livro escrito pelo Tzvetan Todorov é chamado ’Insubmissos’ (2015), e é dedicado à vida de pessoas reais que foram rebeldes e precisaram lutar contra forças de um Estado totalitário, de um outro grupo social opressor, ou coisa parecida: “Todas as histórias de vida que acabamos de percorrer apresentam personagens cuja atitude em relação ao mundo suscita minha admiração. Diante de situações frequentemente violentas, elas se recusam a submeter-se tanto aos seus adversários quanto aos seus próprios demônios.” O último capítulo é dedicado a “dois insubmissos contemporâneos”, o segundo dos quais é um texto intitulado ’Edward Snowden’. Esta tradução (do francês) é uma pequena homenagem a este grande humano que era Todorov (o que se revela claramente no texto que se segue), e mais interessante ainda porque mostra uma história sobre distopia e tecnologia contada do ponto de vista de um historiador de idade, que viveu ele mesmo sob um regime totalitário na juventude, a Bulgária comunista. [Para divulgação gratuita, com atribuição da fonte, por favor. As notas são do próprio Todorov.] ——- Edward Snowden Uma verdadeira revolução aconteceu ao longo das últimas décadas do século XX no mundo da comunicação. Graças a uma melhor compreensão da natureza da informação e às inovações tecnológicas trazidas por um melhor domínio da eletrônica, nossas existências foram transformadas do começo ao fim. Os computadores pessoais permitiram a cada um estocar imensas quantidades de informações. Os telefones celulares estenderam infinitamente a possibilidade de reunir seus correspondentes. O correio eletrônico, ou e-mail, tornou possível o contato imediato com indivíduos que se encontram do outro lado do planeta. Seguiram-se invenções novas, resultado da interação entre várias descobertas anteriores. A Internet, ou a junção em rede de milhões de computadores entre si, abriu possibilidades infinitas de adquirir informações. Os telefones celulares se tornaram ’inteligentes’ ao integrarem a seu funcionamento um pequeno computador. A imagem somou-se ao som no contato telefônico. As redes sociais facilitaram as trocas simultâneas com múltiplas pessoas. A cada dia descobrem-se possibilidades anteriormente insuspeitas de enriquecer, acelerar ou multiplicar as comunicações. Os inventores destas novas técnicas estiveram frequentemente animados apenas pelo prazer de melhorar um instrumento existente, pelo culto da performance, pelo aperfeiçoamento pelo aperfeiçoamento. Mas outras vezes eles afirmam que essa tecnologia revolucionária permitirá atingir objetivos benéficos para a sociedade e para as pessoas que a compõem. Trata-se no essencial de aumentar as capacidades e a liberdade dos indivíduos, por meio do acesso ilimitado à informação, que permite libertar-se do controle que as instituições guardiãs do saber antes exerciam. Steve Jobs, inventor e empresário dos instrumentos da empresa Apple, era ele mesmo um produto da contracultura, defensor de um anarquismo adorável. Em 1984, no momento do lançamento de um novo modelo de computador pessoal, o Macintosh, um clipe publicitário anunciava que estava ali um instrumento que impediria que se realizasse o pesadelo de Orwell, descrito em ’1984’. No país em que o governo quer controlar o acesso à informação, ditaduras militares, teocráticas ou totalitárias, o acesso individual livre a uma massa de … Continue reading

Justiça autoriza que ECAD cobre serviços de streaming… e senadores aplaudem

O STJ acolheu recurso e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo ECAD por KaNNoN* Uma CPI em 2012 parecia promissora. Investigando o ECAD  (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) mostrou-se o óbvio: o escritório pegava para si dinheiro devido aos artistas e estabelecia fixação de preços arbitrariamente com cobranças absurdas. De execuções de discos devidamente adquiridos em salas de espera de consultórios, academias de ginástica, hotéis, motéis, restaurantes, hospitais, shoppings, ônibus e até em festas de casamento realizadas em salões alugados. Na prática, toda vez que uma música é tocada em local público, seja com fins lucrativos ou não, está lá o ECAD com seus tentáculos para arrecadar os direitos autorais. Esta semana uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça passou a caracterizar também o streaming (transmissão via Internet) como execução pública – portanto, o ECAD se tornaria responsável pela cobrança. Assim, serviços como Spotify, YouTube, Deezer e outros teriam de pagar da mesma maneira como emissoras de televisão e rádios. A Lei de Direitos Autorais em vigor no Brasil determina que qualquer uso de uma obra deve ser autorizada pelo autor. Na década de 70 os detentores dos direitos de reprodução e distribuição (associações ligadas as grandes gravadoras) se organizaram em uma central com o trabalho de cobrar e distribuir os valores referentes às obras. E assim nasceu o ECAD, uma sociedade civil de natureza privada, e que age como fiscal de tributos. A principal fonte de remuneração dos músicos profissionais não é a renda dos direitos autorais, mas os cachês de seus shows. A pirataria e os serviços de streaming têm contribuído muito para aumentar a remuneração de novos talentos. Antes da internet, o músico dependia do investimento da gravadora para se tornar conhecido. Hoje a Internet cumpre o papel de divulgação. Os valores arrecadados pelo ECAD são destinados, em sua maioria, a artistas consagrados. Para a esmagadora maioria dos artistas, o ECAD é apenas um atravessador. Durante muito tempo no mercado tradicional de mídias físicas (os CDs, LPs e K7s), a maioria dos músicos não recebia mais que 3% do valor pago em cada um de seus discos. Os 97% restantes serviam para cobrir os custos de produção e distribuição do disco e, claro, para garantir os lucros das gravadoras. Em suma: o atravessador ganhava muito mais direitos autorais que o próprio autor. Com os serviços de streaming do novo século, a lógica aparentemente se inverteu. Como hoje a música está disponível para consumo grátis a alguns cliques de distância, houve um verdadeiro abalo na Indústria Fonográfica. De toda a receita que o Spotify tem em um mês, 70% é destinada ao pagamento de direitos de publicação e gravação. Sem necessidade de um atravessador e com a possibilidade de pagar diretamente aos artistas, os serviços de streaming transformaram o ECAD em uma peça de museu. Mas há quem discorde. Senadores aplaudiram a decisão do STJ. Lindbergh Farias, que presidiu a CPI do ECAD, entende que esta cobrança sobre a veiculação de músicas na … Continue reading